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Na decisão que levou o ex-deputado federal Daniel Silveira de volta à prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca o que chama de “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” para revogar a liberdade condicional concedida, por ele mesmo, ao ex-parlamentar.
Moraes ainda ressalta que Silveira violou e descumpriu as medidas cautelares impostas a ele desde o início de seu processo judicial “ao menos 227 vezes”.
Segundo a decisão do magistrado, o ex-deputado violou uma das medidas cautelares impostas para a condicional: o horário de recolhimento. E logo no primeiro dia de sua soltura.
O descumprimento teria ocorrido após o ex-parlamentar supostamente ir ao hospital no sábado (21/12). Silveira teria deixado o hospital em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, por volta da 0h30 do domingo (22/12), mas só chegou a casa onde mora, também na mesma cidade, depois das 2h.
“Conforme informação prestada pela Seape-RJ [Secretaria de Administração Penitenciária], no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ofício de Moraes.
O ministro ainda determinou que a Polícia Federal investigue a veracidade da informação da suposta internação de Silveira no hospital, tomando o depoimento dos médicos que o teriam atendido.
