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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (15) a revogação do afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do Governo do Distrito Federal e o seu retorno imediato ao cargo.
Ibaneis tinha sido afastado das funções por 90 dias por determinação de Moraes horas após os ataques do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília.
O emedebista é investigado em inquérito do Ministério Público Federal que apura a conduta de autoridades responsáveis pela segurança local no dia dos ataques.
O ministro afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa de Ibaneis, além do relatório de intervenção federal na segurança pública do DF, apontam que não há necessidade de manutenção do afastamento do governador do exercício de função pública.
“Os relatórios de análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”, diz Moraes em sua decisão.
“O momento atual da investigação –após a realização de diversas diligências e laudos– não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”.
Com o retorno de Ibaneis, a vice-governadora Celina Leão (PP) deixa a função de governadora interina do DF.
Ibaneis pediu ao Supremo em fevereiro para retornar ao cargo. Na peça, protocolada pouco antes do Carnaval, a defesa de Ibaneis argumentava que o fim da intervenção na segurança pública do DF, no último dia 31 de janeiro, mostrava que não havia motivo para manter o afastamento.
“O término da intervenção deixou claro que a segurança pública está saneada. Foi colocado um secretário de Segurança Pública de comum acordo com o ministro da Justiça, que o governador já se comprometeu a manter. Não há razão para deixar um homem reeleito no primeiro turno fora do cargo”, disse, na ocasião, o advogado de Ibaneis, Alberto Toron.
Em janeiro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereço do governador. Mensagens analisadas pela PF também indicaram que ele e o comando da Polícia Militar do Distrito Federal minimizaram os indícios de que apoiadores de Bolsonaro invadiriam os prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
“Já estamos mobilizados. Não teremos problemas”, afirmou o governador no dia anterior por meio de aplicativo de mensagem após ser procurado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
As informações constam em relatório da PF que analisou as conversas de Ibaneis.
“De alguma forma, a Polícia do Senado repassou informações ao seu presidente quanto à preocupação de invasão dos prédios públicos dos três Poderes. Ibaneis informa que estão mobilizados, que não haverá problemas e que todo o efetivo estará na rua para apoio”, diz trecho do relatório.
Outro indício, colhido pela PF, de que o risco foi minimizado ocorreu também no dia 7. O ministro da Justiça, Flávio Dino, questionou Ibaneis após ele afirmar ao site Metrópoles que as manifestações estavam liberadas na Esplanada, desde que de forma pacífica.
Às 21h11, Dino encaminhou para Ibaneis ofício em que aponta para intensa movimentação e bolsonaristas e para a possibilidade de “ações hostis”. O ministro questionou onde seriam os pontos de bloqueio e qual a atuação das forças de segurança do DF para o dia seguinte.
“Segundo relatos, o referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios dos ministérios, do Congresso, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal, e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”, dizia o ofício.
Em resposta a Dino, Ibaneis encaminhou um informativo no qual se dizia: “Situação tranquila, no momento”.
A ordem de afastamento expedida por Moraes foi confirmada dias depois no plenário do Supremo, com votos contrários apenas dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
