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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (14) conforme a Reuters, que haja uma regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e preconceituosos que visam corroer e, no limite, destruir a democracia.
Em fala durante evento do Lide em Nova York com outros ministros do Supremo, Moraes disse que essa questão é um problema mundial e citou que a União Europeia e o Congresso dos Estados Unidos discutem medidas para regulamentar o uso dessas plataformas.
“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, disse.
“Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, destacou ele.
Na semana passada, Moraes reuniu-se com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e disse na conversa que vai criar uma comissão com a participação da sociedade civil para combater a desinformação nas redes sociais com o objetivo de elaborar um anteprojeto do assunto ao Congresso Nacional, segundo uma fonte. O magistrado disse que o TSE adquiriu muita experiência no tema e poderia colaborar com o Legislativo.
Defesa da democracia
Em seu discurso, após se referir à atuação das milícias digitais, Moraes afirmou que o Poder Judiciário brasileiro não foi cooptado e que foi uma “barreira intransponível” contra qualquer ataque à democracia.
“O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, foi aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado… foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, disse.
“A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, Poder Judiciário autônomo, juízes que respeitam à Constituição”, disse. “A nossa bandeira não é A ou B, é a Constituição”, reforçou.
Conceitos
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli disse que é momento de se recolocar conceitos, destacando que não se pode deixar que o ódio penetre nas famílias e na sociedade.
“Pessoas autoproclamadas conservadoras invadem o Capitólio, morrem pessoas, existe algo menos conservador do que invadir o Congresso? Autodeclarados conservadores no Brasil fecham as estradas, interrompendo o direito de ir e vir. Não é algo mais anticonservador?”, questionou.
“Então veja, as coisas estão fora do lugar e nesses momentos de coisas fora do lugar nós temos de reconhecer que o Poder Judiciário foi fundamental nesses momentos de colocar as coisas dentro do lugar”, frisou.
Toffoli fez uma defesa do inquérito das fake news, aberto de ofício por ele quando presidia o STF em 2019, destacando que essa apuração ajudou a prevenir eventuais acontecimentos graves nos dias 7 de Setembro do ano passado e deste ano.
“Esse inquérito esmagou a cabeça da serpente antes de surgir o ovo da serpente”, afirmou.
Ex-presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que as eleições já acabaram e mandou recado para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito, que têm feito protestos pedindo intervenção militar contra o resultado das urnas.
“O Supremo é o povo, o povo já se pronunciou, a eleição já terminou e cabe aceitar o resultado”, disse. “A vida na democracia é simples assim, o resto é intolerância, espírito antidemocrático e selvageria”, emendou.
O decano do STF, Gilmar Mendes, disse que no cenário de tentativa de erosão constitucional o Estado brasileiro demonstrou resiliência. Para ele, as pessoas que se recusam a aceitar o resultado das eleições denotam um quadro de “dissonância cognitiva” e que esses episódios de intolerância inspiram a tomada de atitudes.
Protestos
No início da noite, a presidente do STF, Rosa Weber, divulgou nota em que repudiou os protestos em Nova York que têm como alvo os ministros da corte na cidade.
Videos nas redes sociais mostraram ministros do Supremo sendo hostilizados por manifestantes na saída do hotel e em outros locais públicos. Alguns dos magistrados chegaram a comentar os protestos durante o evento.
“O Supremo Tribunal Federal repudia os ataques sofridos por ministros da corte, em Nova York. A democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, mostra-se absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão”, disse Rosa Weber, que não esteve presente no encontro.
