Alexandre de Moraes critica ‘inércia legislativa’ em regulamentação de redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, criticou nesta quinta-feira (19) segundo Daniel Gullino, do O Globo, a “inércia” do Congresso na regulamentação das redes sociais e afirmou que, diante isso, a Corte tem atuado para definir regras no âmbito eleitoral. Moraes fez a afirmação ao defender a necessidade de regulamentação do chamado impulsionamento nas redes sociais de propagandas eleitorais.

— As três hipóteses (de impulsionamento) nós devemos analisar, ainda nessa complementação que a Justiça Eleitoral vem fazendo, infelizmente por inércia legislativa. A regulamentação e uma autorregulação das redes sociais ficaram, infelizmente, paradas no Congresso Nacional. Então, para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir realmente o estelionato eleitoral — afirmou Moraes.

A declaração ocorreu durante julgamento de uma ação que investigava a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi acusado de ter patrocinado resultados positivos em buscas no Google sobre termos negativos envolvendo ele. Os ministros, no entanto, não viram irregularidade e arquivaram o processo.

O Congresso discute um projeto, batizado de PL das Fake News, que busca regular as plataformas digitais. Em maio, a proposta chegou a ser pautada para votação na Câmara, mas foi retirada diante do risco de derrota. Desde então, o projeto chegou a ser fatiado, mas ainda não foi analisado.

Nas últimas semanas, parlamentares tem criticado de uma suposta ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos que seriam de competência do Congresso. Foram alvos de críticas, por exemplo, julgamentos sobre o marco temporal das terras indígenas sobre a descriminalização do aborto e do porte de drogas para uso pessoal.

Regras para impulsionamento

Na sessão do TSE, Moraes afirmou que existem três tipos de impulsionamento que precisam de regulação. O primeiro seria quando um candidato paga para aparecer nas buscas relacionadas a um concorrente. O segundo seria o patrocínio de notícias negativas sobre um candidato. Para Moraes, esses dois tipos deveriam ser proibidos.

Uma terceira modalidade seria a utilizada pela campanha de Lula: o impulsionamento de notícias positivas. O presidente do TSE argumentou que é preciso verificar se as notícias divulgadas não são falsas.

— O impulsionamento que leva de um candidato que você procura para outro. Isso, eu insisto, é um verdadeiro estelionato. O segundo, você clica em um candidato, e há um impulsionamento para notícias negativas para seu adversário. Isso também deve ser vedado. E um terceiro que deve ser regulado, que seria exatamente a hipótese aqui. Você clica e vem versões positivas. Essas versões positivas precisam ser analisadas se também essas versões são notícias fraudulentas.