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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime.
A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco relatar ao STF que Feltrin disse, em transmissão em uma rede social na quinta-feira (25), que sua homenagem a Moraes seria colocá-lo na guilhotina. Além disso, o prefeito teria encenado a decapitação do ministro da Corte. As informações são de Fernanda Vivas e Madu Brito, da TV Globo e do g1 RS, respectivamente.
“Tramitam no Supremo Tribunal Federal apurações sobre a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”, afirmou a PGR.
O g1 entrou em contato com a prefeitura, que afirmou que “não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação” (confira a nota completa abaixo).
Ao acolher a solicitação da PGR, Moraes determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar as investigações e apresentar um relatório à Suprema Corte. O ministro enfatizou a gravidade da conduta atribuída ao prefeito e a necessidade de apuração rigorosa do caso.
O procurador-geral solicitou também que Fabiano Feltrin seja convocado para prestar depoimento no âmbito das investigações.
A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (29), após análise do pedido feito pela PGR na última sexta-feira (26).
Nota da prefeitura de Farroupilha
Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação.
Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes.
Pronunciamento do prefeito
“Hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”.
