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O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o magistrado afirmou conforme a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, que, solto, o parlamentar também representa risco a ministros do STF, como ele próprio, alvo de publicações no TikTok.
Moraes sustenta que o deputado afronta a manutenção do Estado Democrático de Direito com as postagens, descumprindo decisão judicial que o impedia de se manifestar nas redes sociais. A conduta foi classificada como “ilícita” e “gravíssima”. Na referida plataforma, Capitão Assumção acumula 1,2 milhão de seguidores.
Ao mandar Capitão Assumção para a prisão, Alexandre afirmou que as publicações têm “claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”. Tal conduta, segundo Moraes, também configuraria ameaça a deputados e senadores.
No despacho, Moraes deu destaque a um parecer do Ministério Público estadual do Espírito Santo, que, divergindo da Procuradoria-Geral da República, pediu a prisão do deputado. Nele, o MP capixaba aponta “diversas ofensas” à honra de Alexandre de Moraes.
Narrou o MP capixaba ao ministro: “O referido parlamentar criou uma nova conta [no TikTok] (@capitaoassumcao22) para dar continuidade a pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive repostado, com absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, ‘o vídeo que irritou Alexandre de Moraes’, além de outras tantas ofensas à honorabilidade de Sua Excelência”.
De acordo com o MP estadual, Capitão Assumção zombou do ataque ocorrido no 8 de Janeiro à sede do Supremo Tribunal Federal.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, continuou o MP.
O MP diz que Capitão Assumção incorreu em diferentes tipos de crime. Entre eles, “constituir, organizar, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes”, uma vez que o deputado agiria em conluio com setores da mídia capixaba.
O MP aponta ainda segundo Paulo Cappelli, os supostos delitos de incitação ao crime e de “perpetrar, rotineira e cotidianamente, inúmeros crimes contra a honra em face de toda a sorte de agentes públicos, inclusive de membros desta e. Corte Suprema”.
“Configura-se, portanto, a possibilidade constitucional de prisão em flagrante de parlamentar pela prática de crime inafiançável”, continuou o MP.
Ao determinar a prisão preventiva, Alexandre de Moraes afirmou que, “mais do que ofensivo, o discurso odioso atenta contra o Estado Democrático de Direito”.
“As condutas do investigado, mesmo ciente da decisão judicial proibitiva, consubstanciada em diversas postagens nas redes sociais TikTok e Kwai, revela a deliberação em burlar as ordens emanadas desta Suprema Corte.”
Advogado do deputado, Carlos Dilen pede a revogação da prisão. Como Capitão Assumção é parlamentar, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deverá votar, em plenário, se a detenção será ou não mantida.
Conhecido como Capitão Assumção, Lucínio Castelo de Assumção tem 60 anos e atuou na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2011. Em 2018, foi eleito para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo com 27 mil votos. Em 2022, foi reeleito com 98 mil votos.
Em 2019, ele ofereceu recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o homem que assassinou uma mulher em frente à filha, de 4 anos, em Cariacica, na Grande Vitória, em episódio que ganhou repercussão nacional.
“[Vou dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece estar vivo, não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí.
Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?”, disse no plenário da Assembleia Legislativa.
Também em 2019, ele chegou a ser condenado a 5 anos de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar capixaba, mas não passou muito tempo preso.
