Alessandro Vieira e Simone Tebet se reúnem para discutir federação entre Cidadania e MDB

Quase um ano depois de fechado o acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, cerca de 30 mil cadastrados como atingidos pela tragédia não estão recebendo o auxílio financeiro do PTR (Programa de Transferência de Renda). Segundo a Folha, o programa foi criado com a assinatura do termo em 4 de fevereiro de 2021.

O acordo prevê a aplicação de R$ 37,6 bilhões em recursos da Vale para obras e programas sociais como o PTR. A informação de que cerca de 30 mil cadastrados como atingidos não estão recebendo os valores do programa é da FGV (Fundação Getulio Vargas), responsável pelos pagamentos.

De acordo com a FGV, dos cerca de 30 mil cadastrados, 11 mil chegaram a receber auxílio financeiro da empresa em algum momento anterior à implementação do PTR, mas deixaram de figurar entre os beneficiários de recursos. Outros 19 mil nunca receberam valor algum.

Os repasses do programa são feitos com base no cadastramento de possíveis atingidos para fins de pagamento de auxílios financeiros feito pela mineradora antes do fechamento do acordo e enviado à FGV para a efetivação do PTR. A barragem da Vale em Brumadinho se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas.

“Não sabemos os motivos pelos quais não recebem. Podem ser pessoas que não têm direito, mas podem ser também pessoas que têm direito e não estão recebendo”, afirma André Andrade, coordenador-adjunto do PTR dos atingidos pela barragem da Vale em Brumadinho. Dados serão checados pela fundação para apurar se excluídos têm direito ao pagamento.

Segundo a Vale, cerca de 30 mil requerentes, mesmo número citado pela FGV, apresentaram documentação fora dos critérios de elegibilidade estabelecidos e, por isso, deixaram de receber ou não chegaram a receber valores anteriores à implementação do PTR.

A empresa afirma ainda que realizou pagamentos de auxílios aos atingidos pelo rompimento da barragem, mas que, desde 1º de novembro do ano passado, passaram a valer os termos do PTR implementado pelos signatários do acordo sem a participação da empresa nos pagamentos, conforme previsto no termo de fevereiro do ano passado.

“Ao longo de quase três anos, aproximadamente 100 mil pessoas receberam o valor acordado mensalmente. Outros cerca de 30 mil requerentes apresentaram documentação fora dos critérios de elegibilidade estabelecidos”, diz a mineradora, em nota. A Vale afirma ainda que, do montante previsto no acordo, R$ 4,4 bilhões são para o PTR.

A FGV foi escolhida em concorrência aberta pela Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais, instância em que o acordo foi assinado, para realizar os pagamentos do PTR.

O representante da FGV diz que os cerca de 30 mil cadastrados como atingidos e que não estão aptos a receber os recursos do programa foram identificados em base de dados repassada pela mineradora em dezembro do ano passado.

O PTR é pago a atingidos pelo rompimento da barragem que vivem ao longo de municípios cortados pelo rio Paraopeba, no trecho de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, até a represa de Três Marias, na região central do estado.

Os critérios para o recebimento do auxílio envolvem localização e parentesco com mortos na tragédia. No que se refere à localização, o pagamento é feito a moradores das áreas mais intensamente impactadas, como Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, distritos de Brumadinho.

Quem mora em raio de até um quilômetro da calha do rio Paraopeba, à esquerda ou à direita, no trecho do curso d’água a partir de Brumadinho até o seu encontro com a barragem de Três Marias, também está habilitado a fazer parte do programa.

Em relação a parentesco, pais, cônjuges, filhos e irmãos dos mortos no rompimento da barragem formam outro grupo apto a receber o auxílio.

Segundo a FGV, cerca de 100 mil pessoas -também aqui número idêntico ao citado pela Vale– recebem o PTR, que varia entre meio e um salário mínimo. Os valores oscilam de acordo com o local onde o atingido morava à época da tragédia e conforme a idade. Fora da lista A dona de casa Arlete Maria Gomes Ribeiro Azevedo, 46, afirma que deveria fazer parte dos atingidos pela barragem da Vale que estão recebendo o auxílio pago dentro do PTR. “Moro a menos de 300 metros do rio Paraopeba.”

Arlete, o marido e um irmão vivem em Pompéu, na região central de Minas Gerais, cidade próxima ao lago formado pela barragem de Três Marias.

A família chegou a receber R$ 1.000 por mês, entre 2019 e 2020, durante 11 meses. Depois, teve os pagamentos suspensos. “Só cortaram. Não houve qualquer explicação”, diz. A lama que desceu da barragem da Vale em Brumadinho retirou duas fontes de renda da família. “Meu marido fazia passeios de barco pelo rio. Aqui vivia cheio de turistas”, relata.

Arlete também criava galinhas. Os animais, no entanto, segundo a dona de casa, começaram a morrer ao ciscarem na área da propriedade atingida pela lama próxima à margem do rio. “Ainda temos algumas galinhas, mas é preciso criá-las em ambiente fechado, o que aumenta os gastos, por ser necessário comprar ração e milho”, conta Arlete. Para aumentar a renda, a dona de casa faz limpeza de quintais em casas da região.

O marido passou por cirurgia recentemente e ainda não consegue trabalhar. Antes da operação, fazia bicos como servente. Já o irmão tem problemas psicológicos.

Uma filha, um filho e duas netas também moravam com Arlete, mas se mudaram para Curvelo, município próximo a Pompéu. “Arrumaram emprego por lá e moram de aluguel. “Mas eu não posso sair daqui. A nossa casa é própria. Lá teríamos que pagar aluguel, e não temos recursos”, afirma Arlete. Solução Um dos signatários do acordo fechado com a Vale, o Ministério Público Federal em Minas Gerais afirma que já tomou conhecimento da falta de pagamento de atingidos que podem ter direito ao PTR.

“Na semana passada, tratamos desse assunto em reunião com a FGV, entidade responsável pelos pagamentos, que nos informou já ter iniciado a reavaliação dos pagamentos que foram bloqueados. Após, eles também irão reavaliar os pedidos negados, com base nas diretrizes fixadas pelo PTR”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

O procurador diz ainda não ser viável falar em eventual punição à Vale. “Não é possível fazer qualquer juízo neste momento, porque a FGV terá primeiro que concluir as análises dos casos para saber o que ocorreu”, aponta. Outra signatária do acordo, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirma que faz atendimentos individuais e coletivos sobre casos de não pagamento e/ou interrupção do pagamento de valores pelas pessoas atingidas. A instituição, porém, diz que não recebeu oficialmente a informação de que 30 mil pessoas podem estar fora do pagamento do PTR.

“Com o início do Programa de Transferência de Renda, consta do plano de trabalho da Fundação Getúlio Vargas, auxiliar do juízo, a análise de cada um dos casos de pessoas inscritas e que não receberam os valores, com a garantia de contraditório administrativo”, aponta a defensoria do estado.

O Governo de Minas, que também assinou o acordo, diz que a execução do PTR e os procedimentos necessários para sua implementação integral são de responsabilidade das instituições de justiça compromitentes do acordo judicial.