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Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) até 2023.
Na prática, conforme o canal CNN Brasil, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça perca validade e a cadeira na corte seja ocupada por indicado no próximo mandato presidencial.
Mendonça foi indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
O movimento de Alcolumbre é inspirado no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.
A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país.
Como havia antecipado a CNN, o senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.
No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.
A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.
A indicação foi confirmada pouco tempo depois, em abril do mesmo ano. Quanto a Garland, quatro anos após ser vetado, o veterano juiz foi indicado por Joe Biden para a Procuradoria Geral, e, desta vez, confirmado pelo Senado americano.
Reação
A indicação de Mendonça ao STF completa 90 dias nesta quarta-feira (13). Assim como aconteceu nos Estados Unidos, a resistência de Alcolumbre em pautar a nomeação do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) também tem sido alvo de críticas.
A ala do Senado que apoia o nome de Mendonça está articulando nos bastidores uma reação mais enfática à decisão de Alcolumbre. Em caráter reservado, senadores disseram à CNN estar dispostos a obstruir a pauta do plenário da Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) caso a sabatina não seja marcada.
Aliados de Mendonça têm classificado a postura do presidente da CCJ do Senado como antidemocrática. Nos bastidores, dizem que a trava à sabatina é, no mínimo, um contrassenso, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro é cobrado diariamente a respeitar a democracia e as instituições, mas o Senado tem atuado no sentido de impedir que ele exerça um dos seus principais atos — a nomeação de um ministro do Supremo — a um ano e meio do término de seu mandato.
