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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende segurar a designação formal do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), como relator da regulamentação da reforma tributária até que o governo retire a urgência constitucional da matéria, que fixa a tramitação em até 45 dias.
Segundo interlocutores, Alcolumbre avalia que a urgência é injustificada e o tema deve ser votado apenas após as eleições municipais. A opinião do presidente da CCJ conta com o apoio das lideranças da Casa e do futuro relator.
“Há um apelo, que na reunião de líderes anterior já foi feito, para que se retire a urgência constitucional desse texto. Nós estamos diante de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro, têm pontos muito sensíveis, setores muito preocupados e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal em uma discussão profunda, ampla e democrática”, disse hoje o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), após reunião com os demais líderes da Casa.
Para o parlamentar, “fazer isso dentro do espaço de tempo que nós temos hoje [de 45 dias da urgência constitucional] seria uma irresponsabilidade”. “Nós estamos falando de uma reforma que tem um tempo de transição longo. Não dá para fazer isso a toque de caixa, porque o impacto disso seria desastroso. O apelo foi no sentido de retirar a urgência constitucional”, acrescentou.
Segundo Rogério, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem “habilidade” para dialogar com o governo em busca de um entendimento. “Acho que é plenamente possível que haja essa retirada. Caso não, é uma Casa do Congresso Nacional que tem as suas prerrogativas e que, no momento certo, saberá se posicionar”, reforçou.
Coordenador do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a votação só deve ocorrer em novembro. Segundo ele,manter o texto que veio da Câmara seria um “desastre”. “São muitas questões que ainda temos que discutir”, defendeu.
Como mostrou o Valor, Braga pretende apresentar o parecer somente a partir do mês de novembro, após as eleições municipais.
O prazo começou a contar quarta-feira (7)), quando o presidente do Senado encaminhou a matéria à CCJ.
