Alberto Pimentel é o primeiro secretário da história ‘intimado’

O titular da pasta de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Alberto Pimentel, é o primeiro secretário municipal convocado pela Câmara de Salvador na história, segundo integrantes da Casa.

Na administração do prefeito ACM Neto (DEM), alguns ex-secretários, como Mauro Ricardo e Guilherme Bellintani, foram ao Legislativo soteropolitano, mas todos convidados pelo chefe da Casa. Não foram convocados como Pimentel foi, nesta segunda-feira (18), pela Câmara. O fato é considerado inédito no Legislativo.

A expectativa é que o requerimento aprovado na sessão desta segunda seja publicado ainda nesta semana no Diário Oficial. Após ser intimado, Pimentel tem oito dias para comparecer pessoalmente a Casa para prestar esclarecimento ou pode, em até 30 dias, por escrito, informar sobre o caso, conforme o artigo 238 do Regimento Interno.

Caso não faça, segundo integrantes da Câmara, o titular da Semtel pode responder por crime de responsabilidade, com base no artigo 50 da Constituição. Especialistas ouvidos disseram que haveria simetria e o artigo pode ser aplicado.