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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quer que o presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), coloque em pauta, nesta semana, os projetos sobre divisão territorial.
Uma das propostas define o limite entre Salvador e Lauro de Freitas. “[Temos que apreciar] principalmente os projetos que implicam em aumento de receita para os Municípios. Os [projetos] que não tiverem concordância [dos parlamentares], vamos debater. O maior problema que a gente tinha aqui era Salvador e Lauro de Freitas, mas acho que isso já está bem debatido. Já estamos discutindo isso a mais de dois anos. É muito mais politização do que debate técnico”, afirmou o deputado petista.
De acordo com o parlamentar, houve um entendimento entre o ex-prefeito Lauro de Freitas, Marcio Paiva (PP), e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), de que Condomínio Marisol, a Quinta Portuguesa, Barro Duro e Cassange devem ficar com a capital baiana. Já Ipitanga e Itinga com Lauro.
“A minha opinião é de que, no sentido aeroporto-CIA, tudo deve que estiver do lado esquerdo é Salvador, e do lado direito é de Lauro de Freitas. Porém, foi feito um acordo para que a Quinta Portuguesa fique com Salvador. Então, eu vou respeitar porque foi feito um acordo anteriormente”, pontuou.
A redefinição territorial e, por tabela, populacional tem efeito nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem que até acesso aos dados para enviar ao Ministério da Fazenda até o dia 27 de abril, que definirá a divisão dos recursos entre os Municípios.
O presidente da AL-BA, Ângelo Coronel, afirmou que está “pressionando as comissões para darem os pareceres para que possa ir a plenário”.
Por Rodrigo Daniel Silva
