AL-BA terá nesta próxima semana audiências para deliberar questões de saúde

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai focar, nesta próxima semana em questões relacionadas à saúde, com a realização de duas audiências públicas sobre o tema. A primeira dessas audiências vai ocorrer já na segunda-feira (9), a partir das 9h, e reunirá representantes de aldeias indígenas tradicionais e autoridades para debater o tema Território e Saúde Indígena na Bahia.

Proposta pelo deputado Jacó (PT), a audiência tem como objetivo discutir o direito à saúde indígena e o temor da extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da municipalização dos cuidados e do atendimento. Após protestos em vários estados, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recuou da decisão. Durante a audiência, também será debatido o aumento dos conflitos relacionados ao reconhecimento de seus direitos, assegurados pela Constituição Federal.

No dia seguinte, terça-feira (10), será realizada outra audiência pública que reunirá os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento e da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público. O encontro, previsto para começar às 10h, foi proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e vai debater o uso do canabidiol – um composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. De acordo com estudos científicos, a substância pode ser utilizada no tratamento de doenças, a exemplo da epilepsia.

Representante da Bahia na Frente Parlamentar Interestadual pelos Direitos da Pessoa com Epilepsia, Fabíola Mansur defende que seja implementada na Bahia uma política pública para normatizar e disponibilizar, no âmbito do SUS, medicamentos à base de canabidiol para pacientes que não apresentam evolução com tratamentos convencionais. Esse tipo de paciente, explicou a deputada que também é médica, já consegue usar o medicamento através da importação. No entanto, o custo é elevado, podendo chegar, com oscilação do dólar, a R$ 3 mil.

Além das audiências públicas com temas relacionados à saúde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBAseguirá votando projetos de lei relacionados às mulheres. Estão previstas para ser discutidas e votadas proposições como o PL apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) que cria a Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas. Também deverão ser votados o projeto que assegura um percentual mínimo de participação das mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, de autoria da deputada Mirela Macedo (PSD), e o PL que dispõe sobre reserva de vagas nos estacionamentos para mulheres gestantes ou acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade, proposto pelo deputado Roberto Carlos (PDT).

Estão previstos ainda para serem votados na CCJ o projeto de Marcell Moraes (PSDB), que dispõe sobre punição de empresas que estabelecerem códigos de vestimenta diferenciados entre homens e mulheres e o de Euclides Fernandes (PDT), que dispensa de parte da jornada de trabalho a servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de necessidades especiais. Consta também da pauta a proposição de Ivana Bastos (PSD) que dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino, nas delegacias, às mulheres vítimas de violência.