AL-BA sedia seminário estadual sobre orfandade e direitos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, nesta quinta-feira (8), um seminário estadual que debateu orfandade e direitos das crianças e adolescentes que perderam genitores durante a pandemia de covid-19. O evento ocorreu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e teve o ato de abertura conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

O seminário foi proposto pelo Comitê Estadual Orfandade e Direitos da Bahia, que tem a participação do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-BA) e da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (ACTEBA). O comitê integra a Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade, uma união de organizações da sociedade civil, autarquias profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais. O grupo tem se mobilizado em busca do reconhecimento, visibilidade e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de orfandade e suas famílias.

A deputada Olívia Santana agradeceu ao comitê por escolher a ALBA para realizar o seminário e frisou que a Casa será uma parceira na proteção das crianças e adolescentes em situação de orfandade. “Algumas famílias passaram a ter uma sobrecarga humana pelas perdas de vidas decorrentes da pandemia de covid-19. Essa é uma ação que busca mobilizar os órgãos e poderes públicos constituídos na busca de políticas públicas para proteção integral às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias. A ALBA se torna parceira dessa luta ao acolher e sediar esse seminário”, afirmou.

Nilton Alves Santos, coordenador do comitê na Bahia, afirmou que a coalizão tem feito um chamamento para que os órgãos se juntem ao trabalho em defesa das crianças. “Estamos fazendo estes seminários em 24 estados, só não conseguimos realizar em três estados por questões climáticas. Nossa preocupação se dá porque temos um número grande de crianças e adolescentes em situação de orfandade no país depois da pandemia”, frisou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público baiano (MP-BA), a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, relatou que a pandemia deixou consequências avassaladoras, promovendo um mar de consequências materiais e emocionais. “É preciso assegurar a manutenção dos vínculos de crianças e adolescentes em orfandade com familiares, a exemplo de irmãos, e impedir explorações de diversas naturezas. Muitos estão tendo direitos omitidos por falta de regularização ou até de identificação da situação”, alertou. A defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da especializada na Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Dedica) na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), relatou que o período pós-pandemia teve um aumento de guardas para avós e de pedidos de regulamentação do direito à convivência familiar também com avós. Ela ainda contou que os números são subnotificados. “Há guardas não regularizadas que são identificadas em momentos de matrículas escolares”, exemplificou.

Representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Tiago Leonardo Alves Muniz também falou da subnotificação dos casos de crianças em situação de orfandade. “Antes da pandemia, esse cenário já existia, mas não era tão chocante. Os números são subnotificados e não estão no nosso controle. Precisamos buscar alternativas para minimizar esses impactos”, sugeriu. Manoela Lainetti, que representou o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), foi enfática ao afirmar que crianças e adolescentes são seres em fase de desenvolvimento e são afetadas pelo aspecto da orfandade no campo psicológico e emocional.

A Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Bahia (ACTEBA) foi representada pela vice-presidente Jaqueline Pinheiro. Ela afirmou que a entidade tem sido parceira do comitê estadual para que, de fato, crianças e adolescentes em situação de orfandade tenham direitos assegurados. Beatriz de Sales de Brito, assessora jurídica da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), colocou a instituição à disposição para fortalecer a parceria que objetiva assegurar direitos.

O assistente social Bruno Santos Cerqueira, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – Bahia (Cress-BA), afirmou que a pandemia de covid-19 trouxe visibilidade para um problema que já existia. “O Cress se sente agraciado por participar desse debate que busca garantir direitos para crianças e adolescentes em situação de orfandade”, externou.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) foi representada pela coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Iara Farias. “A orfandade é uma realidade que afeta milhares de crianças e adolescentes no Brasil e na Bahia. No país, a estimativa é de que existam 270 mil órfãos, sendo 113 mil que perdem genitores durante a pandemia de covid-19. Precisamos garantir que estas crianças tenham a proteção devida”, assinalou.