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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) abrigou na manhã desta segunda-feira (27) a reunião ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), que teve como pontos de pauta a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público do Estado, e a discussão sobre as diretrizes para o processo de escolha de conselheiros tutelares, que ocorrerá em outubro.
O termo de cooperação formalizou a parceria entre a UPB e o Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) visando ao desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas que contribuam para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes na Bahia.
O documento fixou como competências do MP/BA apoiar e orientar capacitações ou cursos de temas correlatos à infância e adolescência para os representantes de municípios; apoiar a mobilização e divulgação de campanhas, cursos de capacitação e projetos voltados à proteção e defesa da infância e adolescência; divulgar o termo de parceria entre os promotores de Justiça com atuação na área da infância e adolescência em todo o Estado.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente da UPB, Zenildo Brandão Santana, e pela Procuradora-Geral de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representando o Ministério Público do Estado, com a intervenção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), que esteve representado por sua Coordenadora, a promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl. Nesta terça-feira (28) o evento terá continuidade com a reunião ordinária da CIB e posse do Conselho Estadual de Assistência Social.
