AL-BA se torna uma Autoridade Certificadora com processos eletrônicos

Você certamente já precisou de serviços de um cartório e passou pela burocracia necessária de abrir firma, que é o registro de sua assinatura manual, e depois o reconhecimento de firma, para validá-la em alguns documentos assinados. Esses procedimentos visam garantir a integridade e autenticidade do que está sendo acordado. Está na origem da expressão jurídica ‘dar fé’, que confere ao tabelião a tarefa de conferir, analisar e validar como verdadeiro um documento.

No processo de modernização do Parlamento baiano, implantou-se uma espécie de tabelião digital: é o Certificado Digital. Aliado das novas ferramentas inauguradas durante a pandemia do coronavírus – que dispensam uso de papel, carimbos, impressoras, protocolos, assinaturas e despachos manuais, além de pilhas de documentos físicos – o sistema transformou a Assembleia Legislativa da Bahia em uma Autoridade Certificadora. Ou seja, a ALBA emite os certificados, que funcionam como uma identidade virtual, permitindo identificar, de forma segura e inequívoca, o autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.

Uma Autoridade Certificadora, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular e, com o cadastro, deputados e servidores já assinam digitalmente – de casa e através de celular, tablet ou computador – desde uma comunicação interna (CI) até uma proposição legislativa. Essa rotina é realidade no Legislativo baiano desde 14 de setembro do ano passado.

Dois sistemas em uso na Casa possuem o certificado de forma integrada: O PaperLess e o ProcLegis. O PaperLess é responsável pela tramitação virtual de documentos administrativos e legislativos entre órgãos, setores e pessoas; os processos legislativos, encaminhados pelo PaperLess, são recepcionados no ProcLegis, dando início a todo rito de tramitação, agora 100% digital. Juntas, essas ferramentas foram fundamentais para o êxito do programa Papel Zero, que pode representar uma economia anual de R$ 2 milhões para a ALBA.

Alexandre Guimarães, gerente do Departamento de Tecnologia da Informação da Casa, explica que os servidores utilizam a certificação, com assinatura digital, no próprio PaperLess. Já para os agentes externos em que seja necessária uma assinatura digital, a Assembleia possui o Assinador Digital (http://assinador.alba.ba.gov.br:8082/login). “É o caso, por exemplo, do pagamento de um fornecedor. A nota fiscal já é eletrônica, então o processo pode ser finalizado digitalmente em todos os seus trâmites, desde a confirmação do setor responsável e seu encaminhamento à Diretoria de Economia e Finanças, até a conclusão na execução de despesas, com as devidas etapas de empenho, liquidação e pagamento”, exemplificou.