AL-BA renova o reconhecimento de calamidade pública de 21 municípios

Em sessão virtual realizada na manhã desta última quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.

A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.

Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas.

Outro projeto que estava previsto para ser votado nesta quinta, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, foi retirado. Os deputados Tiago Correia (PSDB) e Soldado Prisco (PSC) fizeram um pedido conjunto de vistas. Agora, eles têm o prazo regimental de 48 horas para devolver o PL.

A proposição teve como relator o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, que recomendou a sua aprovação com apenas uma emenda. Segundo Rosemberg, a medida permite que os terrenos que foram concedidos à iniciativa privada retornem ao Estado se não tiverem os empreendimentos efetivados.

Durante a sessão, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), manifestou solidariedade da Casa à prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), que está recebendo ameaças de morte e avisos para que renuncie ao cargo. “Toda a nossa solidariedade à prefeita Eliana, eleita democraticamente pelo seu povo. Repudiamos toda a forma de violência e estamos certos que a Secretaria de Segurança vai garantir a proteção dela e de todo o seu grupo político”, disse ele, endossando as falas dos deputados Niltinho (PP), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PC do B) e Jurailton Santos (Republicanos).