AL-BA recebe Agenda Legislativa da Indústria 2021

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, na tarde desta última quinta-feira (27), a Agenda Legislativa da Indústria 2021, um documento elaborado por lideranças empresariais que integram o sistema de representação da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), a exemplo de sindicatos filiados, diretoria e conselhos temáticos. O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), foi representado no evento pelo deputado Eduardo Salles (PP), que também preside a Frente Parlamentar do Setor Produtivo.

A agenda entregue à ALBA engloba projetos de lei que tramitam no Parlamento e tratam de questões que afetam a indústria em áreas como a tributária, econômica, social, trabalhista, de política urbana e meio ambiente. O documento possui exatamente 42 projetos, sendo que o setor industrial se posiciona de forma contrária a 26 deles, e favorável a 16.

O presidente da Fieb, Ricardo Alban, afirmou que o texto é uma ferramenta que busca estabelecer o diálogo com o Legislativo baiano na busca por melhorias para o setor industrial. “Hoje, estamos aqui fazendo a entrega da oitava Agenda Legislativa da Indústria. A Frente Parlamentar do Setor Produtivo precisa, tem e representa um papel importante nessa interlocução que precisamos fazer com o Legislativo. Não é interlocução entre nós e eles, tem que ser de convergência para encontrar soluções que satisfaçam um interesse maior”, defendeu o líder da federação baiana.

Em sua participação no evento virtual, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, o deputado Eduardo Salles lamentou o fato de o presidente da ALBA não poder estar presente, pois foi acometido pela Covid-19 e precisou se recolher. “Parabéns à Fieb por esta iniciativa. É muito importante para que possamos alertar os colegas parlamentares para a gravidade ou relevância de alguns projetos que tramitam na ALBA e podem impactar o setor produtivo”, disse o legislador, que se comprometeu a promover uma reunião entre representantes da federação e a liderança do governo no Legislativo para aprofundar o diálogo em questões mais urgentes.

Principais pontos

Durante a reunião virtual, alguns pontos da Agenda Legislativa da Indústria 2021 foram apresentados pelo superintendente da Fieb, Vladson Menezes. O primeiro texto destacado foi o PLC 127/2017, de autoria do deputado licenciado Nelson Leal (PP), que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado da Bahia. O setor industrial manifestou apoio à proposição, por entender que aperfeiçoará a legislação tributária com diretrizes e regras de condutas.

A Fieb também se mostrou favorável ao PL 22.111/2016, proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM), e que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável. O PL 23.354/2019 do ex-deputado Zé Cocá (PP) foi outro listado como de interesse da federação. No entanto, Salles explicou que o texto não poderia ser apreciado porque o autor não se encontra mais no Parlamento. Porém, informou que está desenvolvendo uma proposição que abrange o teor existente na matéria apontada.

Em relação ao PL 23.097/2019, do deputado Marcelino Galo (PT), a direção da Fieb explicou que apoia a iniciativa, mas com ressalvas. O projeto proíbe a construção de barragens de rejeitos de minérios do tipo a montante em toda a Bahia, como também veta a renovação de licenciamento de barragens já existentes. Neste último tópico, a federação entende que precisa existir melhor detalhamento dessa vedação de renovação.

De autoria da deputada Fátima Nunes (PT), o texto nº 19.304/2011 torna obrigatória a contratação de bombeiros civis na Bahia por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. O setor produtivo diz ser contra com ressalva, pois uma emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) melhorou a proposição.

O PL 23.447/2019 dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino. Apresentado à ALBA pelo deputado Jurandy Oliveira (PP), o texto é considerado preocupante para a Fieb, que diz ser contra, mas com ressalvas.

Durante o encontro, o superintendente Vladson Menezes explicou também que duas matérias que chegaram ao Parlamento recentemente são relevantes para a pauta do setor industrial, e não constam na agenda elaborada. O primeiro é o PL 24.194/2021, do deputado Alex da Piatã (PSD), que cria programa de estímulo à produção baiana, altera a

Lei 14.275 de 12 de agosto de 2020 e torna obrigatório às indústrias e fábricas situadas na Bahia informarem em seus produtos colocados para comércio e consumo em geral o aviso em etiquetas de que os produtos são industrializados ou fabricados no Estado. A direção da federação diz ser convergente com a proposição.

Já em relação ao Projeto de Lei nº 24.180/2021, de autoria do Poder Executivo, a Fieb diz apoiar com ressalva. A iniciativa cria o marco legal da inovação ao dispor sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo da Bahia. “A federação entende que é de extrema importância melhorar o ambiente de desenvolvimento de pesquisa e inovação na Bahia. Mas não concede caráter deliberativo ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia”, explicou o superintendente.