AL-BA quer ouvir secretários estaduais e defensora pública

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiram, na primeira reunião de trabalho, convocar para prestar esclarecimentos os secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além da Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio Souza, sobre a violência no Estado. A decisão foi contestada pelo líder Rosemberg Pinto (PT) no próprio colegiado e depois em plenário, argumentando que a reunião era nula da ausência de quorum, pois três suplentes oposicionistas deram presença – quando o bloco da oposição teria direito regimental a apenas uma vaga.

Diante do impasse e das interpretações diversas do Regimento Interno, o presidente da sessão plenária, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), decidiu levar a questão para a próxima reunião da Mesa Diretora da ALBA. As comissões técnicas do Legislativo são integradas por oito deputados estaduais, sendo cinco o número mínimo de presenças para a obtenção do quorum para a realização das sessões e deliberações, sendo essas vagas definidas proporcionalmente entre as bancadas. Na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública os oposicionistas possuem dois membros titulares. O bloco independente uma vaga e a bancada majoritária cinco, dos quais apenas um deu presença, mas não estava no momento da votação.

Três suplentes da oposição e os dois titulares completaram os cinco votos que decidiram pela convocação dos secretários e da defensora. A liderança do governo contesta a substituição de situacionistas ausentes pelos suplentes da oposição – que no caso concreto passou a contar com cinco nomes no colegiado, quando a proporção conferiu-lhe apenas duas vagas. Nessa interpretação, os suplentes podem ser chamados apenas para o lugar de parlamentares do próprio bloco – sendo mantida a proporcionalidade regimental. O líder oposicionista Alan Sanches (União Brasil) discorda e alega omissão do Regimento Interno sobre essa questão. O presidente ad hoc, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), disse que aquela não era a ocasião para tratar do assunto e que levaria o tema para ser debatido na Mesa Diretora.