AL-BA quer garantir prioridade nas matrículas para filhos de mulheres vítimas da violência

A proposição estabelece que as matrículas e transferências desses alunos terão preferência durante todo o ano letivo, independentemente do calendário oficial e da disponibilidade de vagas

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) quer garantir prioridade na matrícula e transferência escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaças à vida, na rede pública estadual de ensino. Ela apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei com o objetivo de minimizar os impactos negativos na vida educacional e emocional dessas crianças, proporcionando um ambiente estável e seguro para sua continuidade escolar.

A proposição estabelece que as matrículas e transferências desses alunos terão preferência durante todo o ano letivo, independentemente do calendário oficial e da disponibilidade de vagas. Para acessar esse direito, as mulheres devem apresentar medida protetiva de urgência deferida pelo Poder Judiciário ou boletim de ocorrência que comprove a situação de violência.

As escolas serão obrigadas a manter sigilo sobre a condição das vítimas e a documentação apresentada, protegendo a privacidade e segurança das famílias envolvidas. Além disso, a proposta proíbe qualquer tipo de discriminação contra os filhos e as mulheres que solicitarem este direito.

A deputada destacou, na justificativa do projeto, a urgência de apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir a continuidade educacional de seus filhos. “A violência doméstica é um problema grave e recorrente no Brasil, com impactos profundos na vida das mulheres e de suas famílias. Este projeto de lei busca minimizar os danos e interrupções na vida escolar das crianças e adolescentes afetados”, afirmou.

A medida é vista pela parlamentar como essencial para assegurar que essas crianças possam continuar seus estudos sem interrupções, promovendo seu desenvolvimento emocional e cognitivo em um ambiente protegido. A iniciativa também visa acelerar os processos burocráticos de matrícula e transferência, reconhecendo a necessidade de respostas rápidas em situações de risco.

De acordo com Soane, a divulgação desse direito nas unidades escolares será fundamental para garantir que as mulheres tenham conhecimento e possam reivindicar seus direitos de forma eficaz. “A falta de informação é uma barreira significativa que impede muitas mulheres de acessar os serviços e proteções disponíveis”, concluiu.