AL-BA: Proposições legislativas passam a tramitar de maneira 100% digital

Em um pouco tempo, a figura do assessor que acumula, dentre outras atribuições, recolher assinaturas de deputados para abertura de processos e outros trâmites, assim como os amontoados de pastas que circulam entre salas, gabinetes e departamentos, deverá desaparecer do cenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Desde o dia 20 de janeiro, os processos legislativos na Casa passaram a acontecer de maneira integralmente digital e se aplica a todas as proposições parlamentares – projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e afins – desde a apresentação até a aprovação, passando pela circulação nas comissões temáticas, apresentação de emendas, até a votação em plenário e publicação. Coordenado pela Superintendência Legislativa, a digitalização dos processos deverá impactar numa redução de R$ 2 milhões por ano no orçamento da Casa, principalmente na aquisição de papel e material de escritório. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias.

O sistema integra uma “plataforma guarda-chuva”, denominada PaperLess, que permite a tramitação dos processos, neste caso, tanto administrativos quanto legislativos. Associada a ela trabalha de forma integrada o sistema Certificado Digital – que garante integridade às assinaturas e as valida juridicamente – e o Assinador Digital – interage com o sistema de certificação para assinar documentos de forma simplificada e possibilita acesso remoto.

Após adentrar o sistema pela via anterior, as propostas parlamentares seguem tramitando digitalmente pelo novo sistema ProcLegis, que passou pela primeira atualização desde quando fora adotado pelo Legislativo, em 2007.

A proposta de mudança nos procedimentos internos da AL-BA começou a ser implantada em 2019 quando assumiu o comando do órgão o deputado Bira Corôa, que, após as Eleições 2018, ficou na condição de suplente. Desde então, também participou atividade da concretização das etapas o atual superintendente Legislativo, Jorge Araújo. Segundo ele, há a compreensão de que a mudança é profunda é que não se dará de maneira imediata, porém, a perspectiva é de que se estabeleça o “fim da cultura do papel” em um curto intervalo de tempo.

“A gente compreende que há pessoas que possuem dificuldade de acesso. Porém estamos fazendo esse processo com todos os cuidados para que elimine totalmente o papel. A ideia é que paulatinamente os setores vão se acostumando a utilizar o sistema, que é simples, criando a cultura da tramitação digital”, destaca.

Em 2020, por conta da pandemia, a Casa também instalou o sistema de votação remota. De acordo com o superintendente, mesmo com a retomada das atividades presenciais no plenário, cuja decisão deverá ser avaliada pela nova Mesa Diretora, a ser eleita do próximo dia 2 de fevereiro, o ambiente virtual para apreciação de demandas e votações permanecerá ativo, entretanto a forma de uso deste será também decidida pela presidência.

Para autorizar o acesso ao Plenário Virtual, o sistema dispõe de critérios como verificação facial e envio de um código de liberação para o parlamentar via SMS.

Para Araújo, a pandemia apenas acelerou um processo que já era inevitável e, a partir de agora, irreversível. A avaliação é de que os processos de digitalização eleva a Assembleia Legislativa da Bahia ao rol das mais avançadas nestes processos.

O processo inclui ainda o desenvolvimento de um sistema próprio, gerenciado pelo próprio departamento de informática da Casa, de e-mail corporativo com disponibilização imediata de 3 mil contas. Até então, os endereços institucionais eram reduzidos aos parlamentares e chefes de setores, assim a cargos seletivos das gestões dos gabinetes. “Desta forma a comunicação interna e externa torna-se mais simplificada e padronizada, gerando mais confiabilidade”, destaca o gestor.

Para além da economia anual, a nova proposta, de acordo com o superintendente, pode ser considerada de baixo custo, o que, segundo ele, deve-se aos convênios realizados em atendimento à perspectiva de baixar custo, tal qual o uso de todo o material intelectual dos funcionários da própria Casa.

“O investimento foi muito baixo. Fizemos convênios com o Tribunal de Contas, com o Senado, com a Prodeb. Fomos buscar todas as instituições públicas sem fins lucrativos que dispunham de tecnologia e o trabalho fundamental dos profissionais da Assembleia”, diz. Os sistemas passaram por adaptações baseadas nas necessidades específicas das demandas do Legislativo baiano.

À exceção de acordos de convênios está a atualização do sistema ProcLegis, que é desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Paraná.  A instalação e manutenção do serviço deverão custar à Casa uma média de R$ 150 mil ao ano, estima Araújo.