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Fruto do acordo entre as lideranças, o PL nº 24.746/2023, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), foi a segunda matéria a ser debatida em plenário e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto proíbe a utilização de “pistolas de água” e congêneres durante o carnaval e festas de rua na Bahia. De acordo com a proposição, é considerada pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.
Rosemberg Pinto foi designado relator do projeto e apresentou parecer opinando pela aprovação, o que ocorreu de forma unânime no plenário. “Essa é uma iniciativa de extrema importância e de grande simbologia para as festas populares do Estado da Bahia. Isso permitirá maior respeito à dignidade humana”, frisou o petista.
A deputada Olívia Santana agradeceu aos colegas parlamentares que apoiaram sua proposição e destacou a importância da aprovação do texto. “Esse é um passo importante que a ALBA dá. Eu sempre acreditei que a gente conseguiria aprovar esse projeto. Aquela cena grotesca, na terça-feira de carnaval, em que homens jogavam água em uma mulher presa em uma roda feita pelos foliões. A luta em defesa das mulheres foi vitoriosa, foi uma luta por nossa integridade física. É a reafirmação do direito da mulher ir e vir sem ser ofendida”, discursou a legisladora, que recebeu aplausos da plateia presente nas galerias Paulo Jackson.
