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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não aparece na lista de pelo menos 16 assembleias legislativas que são ou foram alvo de investigações sobre irregularidades cometidas nos últimos 16 anos, relacionadas a salários e gratificações de servidores dos gabinetes.
De acordo com reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a maioria dos procedimentos contra as Casa Legislativas corre sob sigilo e apura suspeitas ou denúncias de repasse de parte dos salários ou benefícios a parlamentares e da contratação de “funcionários fantasmas”. Em São Paulo, por exemplo, pelo menos cinco deputados estaduais com mandatos a partir de 2003 são alvos de investigações por apropriação de salários.
O caso se assemelha ao de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL-RJ). O filho do presidente e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) motivaram 22 procedimentos criminais em 2018. A partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público apura suspeitas de irregularidades nos gabinetes da Casa. Uma investigação foi instaurada contra Queiroz após suspeita de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Além do São Paulo e Rio, os Legislativos de Roraima, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Alagoas e Rio Grande do Sul estão na linha do Ministério Público.
Nacionalmente, conforme as investigações, não falta criatividade para implementar diferentes meios de desvio – casos variam da contratação da empregada doméstica do deputado como “fantasma” à solicitação de reembolso de despesas de viagens nunca realizadas.
É recorrente o que se convencionou a chamar de “rachid”. A prática é enquadrada quando um servidor público divide parte do salário com o chefe ou empregador. Dos 16 Estados, sete têm investigações nesse sentido.
