AL-BA marca votação de diretrizes orçamentárias do estado para terça-feira

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) marcou para próxima terça-feira (18) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O projeto orienta o investimento do poder Executivo e é a segunda proposição em importância entre as que são apreciadas anualmente pela Casa, atrás apenas do orçamento, votado no final do ano.

Segundo a LDO 2020, a previsão das receitas do estado para o ano de 2020 é da ordem de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%. Tanto o presidente do Legislativo quanto o secretário de Planejamento relacionaram os prognósticos ao cenário nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal, recebeu diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do governador em exercício, João Leão, a matéria, em maio.

Na época, de acordo com a Agência AL-BA, as autoridades foram uníssonas quanto às prioridades apresentadas no projeto – na Educação, com incentivo à permanência de jovens nas escolas e a expansão da educação profissional; na Segurança, com a prevenção e o enfrentamento à criminalidade com ênfase em uso de tecnologias; e na Saúde, com o fortalecimento e a regionalização do sistema – sobretudo ao objetivar a redução das desigualdades nos 27 territórios de identidade do Estado.

A LDO é a segunda proposição em importância entre as que são apreciadas anualmente pela Casa, atrás apenas do orçamento, votado no final do ano. Ambas têm prazo fixado pela Constituição estadual para serem aprovadas: 30 de junho para a LDO e 15 de dezembro para o orçamento. Só após a aprovação dessas matérias começam os recessos de julho e de fim de ano, respectivamente, sendo sobrestadas a apreciação de todas as outras matérias constantes na pauta de votações.