AL-BA lança Frente Parlamentar Mista em Defesa de Territórios dos Povos e Comunidades

Com a presença de secretários de Estado e do secretário Nacional da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, o baiano Edmilton Cerqueira, a Assembleia Legislativa lançou nesta sexta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e em Defesa de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, sob a presidência da deputada Neusa Cadore (PT). Fundada há 13 anos, a Frente foi oficializada em ato realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da ALBA, e contou com a presença de representações de movimentos ambientalistas, povos e comunidades tradicionais, do Governo do Estado e do Governo Federal.

A presidente da Frente, Neusa Cadore, abriu o evento agradecendo a presença de todos e declinando os desafios que se anunciam para a efetividade do trabalho do coletivo em lutar pelas causas ambientais e em defesa dos territórios tradicionais. Cadore saudou e elogiou o governador Jerônimo Rodrigues, “índio e preto defensor da causa”, por ter “escolhido a dedo” o primeiro projeto enviado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa, o que criou a Política Estadual da Agroecologia.

Esta decisão do Governo do Estado, disse a parlamentar, reacende a esperança sobre o futuro, sobretudo depois e, nos últimos anos, terem sido registrados o que ela qualificou como atos oficiais de ataques sistemáticos ao meio ambiente e aos territórios e comunidades tradicionais no Brasil. A presidente da Frente Parlamentar Mista colocou a Assembleia Legislativa da Bahia à disposição da luta que se rearticula com o lançamento desta manhã, e como a Casa do acolhimento às reivindicações e lutas.

Desafios

Otimismo quanto ao futuro também foi manifestado por Cláudio Mascarenhas, do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental e Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia, em especial porque o Governo do Estado abriu canal de “diálogo civilizado”, que tinha sido encerrado há 13 anos, segundo ele, quando a administração estadual engavetou como sem importância as demandas e propostas dos ambientalistas baianos. Mascarenhas listou como grandes desafios da Frente a mobilização dos deputados estaduais para a defesa da causa, e a transformação das pautas do colegiado em ações e políticas de Governo concretas.

Efetivar na prática as propostas também foi ponto destacado por Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto. Ele pediu, inclusive, a reformulação do Artigo 178 da Constituição Estadual, o único que contempla a causa ambientalista e dos territórios. Rodrigues criticou o conceito de terra normalmente utilizado, ao comentar que, “para a burguesia”, ele significa mercadoria, mas para as comunidades é sinônimo de “vida”. E é pela vida, disse, que a articulação luta.

Monitorar números e vidas é uma das tarefas da Rede de Observatórios de Segurança. Foi o que informou Larissa Neves, da Iniciativa Negra e pesquisadora chefe da Rede na Bahia. Neste ano, a entidade incorporou aos indicadores pesquisados em oito estados os crimes e conflitos socioambientais. Segundo dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública do Estado, entre 2017 e 2022 esses conflitos provocaram 428 vítimas na Bahia.

Dentre os crimes, estão ameaças, lesões corporais, injúrias que atingiram, na sua maioria, as mulheres. Lideram as estatísticas as cidades de Porto Seguro, Salvador, Banzaê, Pau Brasil, Ilhéus e Itajú do Colônia, que respondem por 52,2% dos crimes identificados pela SSP-BA.

História

O Legislativo baiano já havia instalado a Frente em abril deste ano, a partir de requerimento assinado por 32 dos 63 parlamentares. O objetivo é acompanhar as proposições legislativas voltadas ao tema “e promover ações de fortalecimento do desenvolvimento sustentável no Estado e para a garantia dos direitos das comunidades tradicionais”.

A Frente Ambientalista e em Defesa Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais foi fundada pelo então deputado Marcelino Galo para funcionar como um espaço de interrelação e debates que agregasse parlamentares, organizações ambientalistas e movimentos da sociedade civil. Este ano, a defesa dos territórios de povos e comunidades tradicionais foi incorporada à pauta dos trabalhos, na intenção de fortalecer o debate sobre proteção ambiental e garantia dos direitos das populações abrangidas.

“A Frente é um grande instrumento de luta na defesa do meio ambiente, dos territórios, dos agricultores familiares, dos povos e comunidades tradicionais que sofrem múltiplos riscos e ameaças. É essencial o engajamento de toda a sociedade para discutir e avançar em ações concretas de promoção da justiça social, principalmente agora que o nosso país retoma o protagonismo dessa pauta no mundo e o Governo da Bahia se compromete com esses segmentos”, afirmou Neusa Cadore.

Compuseram a mesa do evento os deputados Neusa Cadore (PT), Hilton Coelho (Psol) e Robinson Almeida (PT); Edmilton Cerqueira, secretário Nacional da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais Eduardo Sodré Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Ângela Guimarães, Secretária Estadual de Promoção da Igualdade e dos Povos Tradicionais; Felipe Freitas, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; Natiele Sousa, da Associação de Advogados e Advogadas de Trabalhadoras Rurais (AATR); Valdivino Rodrigues – Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto; Larissa Neves, da Iniciativa Negra; Cacique Babau, da Aldeia Serra do Padeiro, dos Tupinambás de Olivença; Mônica Aragão, defensora pública; Maria Marighella, presidente da Funarte e da Frente Ambientalista de Salvador; Cláudio Mascarenhas, do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental e Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia; Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia Gambá; Mãe Jaciara, do Ilê Axé Abassá de Ogum, e Clediane Barreto, do Movimento de Atingidos por Barragens.