AL-BA lança Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) lançou, na manhã desta última quinta-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, iniciativa do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) através do Requerimento nº 10.330/2023, aprovado na Casa do Povo com a anuência de mais de quarenta parlamentares. “Conseguimos um apoio maciço dos deputados na Casa Legislativa, mais de dois terços dos deputados subscreveram para que a gente pudesse criar essa Frente Parlamentar”, comemorou.

Em pronunciamento que abriu o evento no Auditório Jornalista Jorge Calmon, ele destacou que o ato de criação da Frente é um reconhecimento à classe, considerada importante para o funcionamento do Estado. Além disso, o deputado enfatizou o avanço nas condições para a atuação dos procuradores estaduais, mas frisou a necessidade de reforçar a defesa e a estruturação da advocacia pública.

O parlamentar também ressaltou a importância do acesso facilitado à Justiça, e levantou como alternativa de celeridade e eficiência a criação de um Tribunal Regional Federal específico para atender as demandas da Bahia, valendo-se do exemplo o recém-criado TRF-6, com sede em Belo Horizonte. Bonfim ainda mencionou o projeto de lei 25.202, de sua autoria, que prevê o atendimento prioritário aos advogados públicos e privados, no exercício das funções advocatícias, em agências bancárias e nos cartórios extrajudiciais.

“A grande maioria dos advogados têm enfrentado dificuldades, perdendo muito tempo nas agências quando vão fazer cumprir os direitos dos seus clientes. E, com o projeto, a gente quer dar melhores condições e celeridade na atuação desses profissionais”, explicou.

No tocante à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, a ALBA conta com a parceria da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb).

Conforme ressaltou a presidente da Apeb, Cinthya Viana, a interlocução com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será fundamental para a promoção de avanços para a carreira de procurador, que na opinião da mandatária, carece de mais investimentos, e novas normas que influenciem positivamente o trabalho do procurador do Estado.

Segundo Cinthya Viana, a Advocacia Pública tem o papel de representar o Estado judicial e extrajudicialmente, e no trabalho consultivo, para apoiar gestores públicos na construção e implementação das políticas públicas que são aprovadas na Casa Legislativa, mas ainda necessita de avanços para melhorar cada vez mais o serviço prestado. “A Advocacia Pública precisa ser amparada com corpo funcional robusto, com investimento em tecnologia, com formação continuada e melhorias nas condições de trabalho, além da aprovação de câmaras de mediação no âmbito da Administração Pública, na própria Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.

Para a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, o fato do Legislativo posicionar-se ao lado da Advocacia Pública revela que aquele compreende que a Advocacia Pública atende não apenas o Executivo naquilo que é o papel concretizador, mas também participa da construção e implementação de políticas públicas, criadas a partir da produção legislativa.

“A Casa Legislativa reconhece a Advocacia Pública. Isso significa que nós sabemos a importância dos advogados, que são operários que constroem juridicamente o que essa Casa pensa inicialmente ao elaborar uma norma. E fazer uma norma não é somente trabalhar com leis, é traduzir através dessa lei aquilo que a sociedade acredita, e que deve ser respeitado como valor que a caracteriza”, afirmou.

De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, Daniela Borges, a OAB-BA está do lado da Advocacia Pública nas lutas e demandas da categoria. “A advocacia pública é advocacia também, e estão em corpo só. A profissão de advogado nasceu do instinto primitivo de defesa, e a advocacia pública da necessidade do Estado de se defender”, comparou.

Ao final do evento, os deputados Vitor Bonfim e Ivana Bastos (PSD) foram homenageados com uma placa em reconhecimento aos parlamentares apoiadores da causa da Advocacia Pública. “Estou muito feliz e agradecida porque a criação dessa frente parlamentar reforça nossos compromissos aqui do Legislativo para trabalharmos juntos com advogados, em parcerias, que visam a justiça política”, afirmou.

Além dos mencionados, participaram do evento o deputado Leandro de Jesus (PL), a procuradora Renata Fabiana Santos Silva; a promotora de Justiça, Ana Paula Coité de Oliveira; entre outros integrantes da advocacia pública.