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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes, deferiu a instalação da Comissão Especial de Promoção da Igualdade. O requerimento para instalação do colegiado tem como autora a deputada Lucinha do MST (PT) e recebeu a assinatura de diversos parlamentares. O documento com aval do chefe do Parlamento baiano para funcionamento da comissão foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo desta última quarta-feira (4).
De acordo com o requerimento, a comissão será um fórum privilegiado para segmentos sociais como a população negra, ciganos, indígenas, albinos, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, LGBTQIAPN+ (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e religiões de matrizes africanas. “Existe a necessidade de superação dos racismos sociais, historicamente herdados do patriarcado e da escravidão negra sobre categorias que são majoritárias entre a população baiana e brasileira, mas classificadas pela elite deste país como minorias”, justifica o documento rubricado pelos legisladores.
A comissão, frisou a autora do requerimento, é também um espaço político-institucional e de encontro entre as instâncias governamentais e a sociedade civil na medida em que viabiliza debates, realiza audiências públicas, sessões especiais, dentre outras formas de diálogo entre as partes.
Lucinha do MST relembrou que a comissão, quando esteve em funcionamento na Casa, gerou frutos concretos em benefício de suas frentes de trabalho, a exemplo das ações que aprovaram o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia no ano de 2014. “Esse documento já é considerado um marco das políticas públicas locais, pois estabelece o princípio da igualdade racial em todas as estruturas da administração pública e sua gestão na Bahia”, contextualizou.
O documento avalizado pelo presidente da AL-BA prevê que a comissão funcionará durante a atual legislatura e será composta de oito membros efetivos e quatro suplentes.
