AL-BA defende abertura da “caixa preta” das passagens aéreas no Brasil

Com um território de 56 milhões de hectares, a Bahia é um estado maior do que muitos países e de forte vocação turística, com destinos como Salvador e Porto Seguro. Esta realidade levou a Assembleia Legislativa da Bahia a realizar, na manhã de segunda-feira (27), uma sessão especial para debater os preços abusivos das passagens aéreas – bem como outros problemas vividos pelos passageiros.

Apesar das explicações, os argumentos oferecidos por dirigentes de revendedores de combustível e de companhias de aviação não foram suficientes para convencer os parlamentares presentes, muito menos os representantes de entidades de defesa do consumidor. De forma unânime, os oradores criticaram o que chamaram de “ganância” das empresas aéreas, que estão impondo pesados custos, não só aos passageiros, mas a todo o trade turístico, que possui enorme capilaridade e emprega milhares de pessoas em segmentos como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, empresas de turismo, de aluguel de veículos, venda de lembranças e uma infinidade de setores.

PREJUÍZO

Só no aeroporto de Salvador, frisou o deputado Nelson Leal – autor da convocação da sessão especial – pode perder um milhão de passageiros frente aos oito milhões registrados no ano passado. Ele defende que a “caixa-preta” do custo das empresas seja aberta para dirimir dúvidas e manifestou o seu apoio à decisão do Senado Federal de extinguir a cobrança pelo despacho de bagagem até 23 quilos (peso proporcional ao tamanho da aeronave) como antigamente, “pois os consumidores se sentiram enganados com as promessas, das companhias e da ANAC, de redução dos preços nas passagens, quando houve aumento e nenhuma explicação, por mais plausível que viesse ser, foi oferecida”.

No debate, os impactos sofridos pelos consumidores foram apresentados no plenário e o parlamentar, bem como os demais oradores, não consideram razoável que voos internacionais sejam significativamente mais baratos do que o transporte aéreo interestadual ou entre municípios baianos. “Queremos saber quais são os componentes que levaram as passagens aéreas, nos últimos anos, terem um aumento tão grande. Fica impraticável sair de Salvador para ir para qualquer lugar. Semana passada, uma passagem para Brasília foi tirada por R$ 3,2 mil, ida e volta, mas tem trechos que só a ida ou a vinda, daqui para São Paulo e Rio de Janeiro, chega a R$ 2 mil. Em abril, a ida para Brasília, só a ida, foi R$ 1,2 mil. A ida de São Paulo para Fortaleza é a mesma de São Paulo para Buenos Aires, por exemplo. Só que o primeiro trajeto tem passagem mais de mil reais mais cara do que a segunda. Tem alguma coisa de errada”, criticou.

Ainda segundo Nelson Leal, o Parlamento baiano buscará apoio de senadores e deputados federais para encontrar a solução para este problema. “Vamos encaminhar um documento, assinado por todos os deputados, independente de partido, para os presidentes do Senado e da Câmara Federal, para que, juntos, a gente possa dar um basta numa situação que é extremamente prejudicial a nós baianos e brasileiros”, afirmou.

O plenário aplaudiu o deputado federal Jonga Bacelar (PL), que pretende criar uma CPI “para examinar essa questão que ofende a todos os brasileiros”, como frisou outro orador, o deputado estadual Jânio Natal (Podemos). Indignado, Natal relatou que, em poucos meses, a passagem para Porto Seguro, sua base principal, “saiu de R$237,00 para incríveis R$3.300,57”, demonstrou, exibindo os bilhetes da tribuna. Bacelar chegou a apresentar cotações de passagens para o interior da Bahia de três empresas, todas com preços que variam em centavos.

As frequentes mudanças na legislação, assim como as cobranças das bagagens foram as situações apresentadas pelo Procon-BA. Representado pelo superintendente, Filipe Vieira, o órgão tem tido problemas para proteger os consumidores em relação às companhias aéreas: “O Procon vem observando as alterações na aviação, que causam turbulência para o cidadão. A resolução da ANAC, que permitiu a cobrança da bagagem, não dá suporte à lei, ela a confronta. Temos o maior litoral do país, ostentamos a maior festa de rua do planeta, o interior com o maior São João, e o turismo tem sido prejudicado. Pagar pelas bagagens é fazer um novo contrato associado ao primeiro. Isso onera e muito o consumidor”.

EMPRESA

Única companhia aérea presente na sessão, a Azul se posicionou sobre as demandas. O diretor Marcelo Bento Ribeiro afirmou não ser possível tirar o ônus do consumidor sobre as taxas de bagagem; no entanto, estuda uma maneira de reduzir o valor das passagens. “Infelizmente, o consumidor vai ter que pagar pelas bagagens. Mas sabemos que, no momento, os preços de passagens, de um modo geral, estão mais caros. Estamos vendo a possibilidade de facilitar o acesso aos voos. Em abril deste ano, colocamos um limite máximo de R$ 2 mil reais para qualquer passagem. Sabemos que ainda não está barato, mas já é um começo”, destacou Ribeiro.

Para o deputado Eduardo Salles (PP), os altos preços cobrados pelas empresas de linhas aéreas devem contribuir para a redução da vinda de turistas para a Bahia. “Esta situação precisa ser resolvida para que a economia não seja ainda mais impactada. A expectativa é de melhoria, tendo em vista que o governador Rui Costa está ciente da realidade e também está dedicado a resolver este problema. Vamos fazer a nossa parte e acreditar que as coisas vão melhorar”, afirmou Salles.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT), as partes precisam sentar para uma negociação franca, com boa vontade para chegar a um resultado que não afete negativamente as empresas, mas que também não explore ou prive os consumidores de viajarem de avião. “É da responsabilidade da Anac pegar uma média dos preços dos doze últimos meses e, se o preço atual praticado está fora desta média, é preciso que as companhias aéreas ofereçam uma motivação. Ou a gente senta na mesa para negociar e achar uma racionalidade, ou não vamos chegar a um consenso. Ninguém quer que as empresas façam trabalho social. Agora tem que ter uma explicação”, enfatizou Wagner.

O líder da bancada do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), também relatou aumento de passagens em diversos trechos para os quais cotou passagens e afirmou que é preciso de fato “buscar meios no estado, mas sobretudo na União, para que os órgãos de fiscalização controlem o aumento exorbitante da tarifa”.

Em contraponto aos parlamentares, o representante da Fecomércio e delegado do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia, Ruy Argeu, ressaltou que é fundamental aumentar a infraestrutura dos aeroportos da Bahia e do setor turístico para gerar demanda e assim criar o interesse para que mais empresas coloquem voos à disposição do estado, evitando a necessidade de regulação.

Participaram também do encontro os deputados Capitão Alden (PSL), Euclides Fernandes (PDT), Tum (PSC), Pedro Tavares (DEM), Ivana Bastos (PSD), Tom Araújo (DEM), Talita Oliveira (PSL), Junior Muniz (PP), Juraílton Santos (PRB), Olívia Santana (PCdoB), Samuel Júnior (PDT), Aderbal Caldas (PP) e Niltinho (PP).

Entre os convidados, marcaram presença ainda a promotora de Justiça, Márcia Santos Vilas Boas, representando o Ministério Público; e a advogada Daniela Pinto, representando a Comissão de Direito de Proteção ao Consumidor da OAB-BA.