AL-BA decreta calamidade pública em mais 22 municípios baianos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta última quarta-feira (1º), 22 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. As matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da oposição, Sandro Régis (DEM).

“A presença maciça de parlamentares durante a sessão virtual demonstra o compromisso desta Casa com o povo baiano. Hoje ficou ainda mais claro o nosso amadurecimento e como estamos empenhados em contribuir com a solução do problema e fazer aquilo que for melhor para a Bahia”, afirmou Leal.

Inicialmente, os deputados apreciariam apenas os decretos das cidades nas quais já há caso confirmado de infectado com Covid-19. São oito as cidades neste grupo: Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, Prado, São Domingos e Conde.

Contudo, diversos parlamentares defenderam a expansão do grupo, vez que os impactos econômicos e orçamentários estão presentes em todas as cidades baianas. Com o acordo firmado, as cidades de Amélia Rodrigues, Itaetê, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Monte Santo, Filadélfia, Lapão, Abaíra, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna também tiveram o estado de calamidade pública decretado.

Os parlamentares pactuaram que nos municípios com mais de 100 mil habitantes o decreto estará em vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Já nas cidades com menos de 100 mil, a validade do ato será de 90 dias podendo ser prorrogados por igual período.

“Novos projetos devem chegar nesta e na próxima semana. Esperamos que passe logo, mas estamos preparados para contribuir de todas as maneiras possíveis no enfrentamento deste vírus perverso. Os projetos de decretos de calamidade pública terão prioridades e nós da bancada de oposição estaremos a postos para votar”, ressaltou Sandro Régis.

Com a mesma motivação, o líder da bancada do governo se colocou à disposição da Casa. Rosemberg Pinto orientou ainda os prefeitos a relatarem na mensagem enviada ao Legislativo os impactos do coronavírus de modo a justificar o decreto de calamidade pública. A medida ganhou apoio dos pares presentes na vídeo sessão.

Debates

A sessão durou cerca de duas horas e contou com a presença de 61 parlamentares. Além das votações dos decretos de calamidade pública, foram debatidos outros projetos de iniciativa de deputados. As matérias precisariam passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seres levadas ao plenário.

Ficou decidido ainda que haverá uma reunião para definir quais proposta serão apreciadas em plenário e se há possibilidade de junção de projetos que tenham conteúdos semelhantes. As matérias estão relacionadas a proteção social diante da crise provocada pela pandemia.

Um advogado especialista em relação do consumidor e educação será consultado para analisar o projeto de autoria do deputado Alan Sanches (DEM) que estabelece o percentual de 30% de desconto nas mensalidades escolares.

A proposta ganhou apoio de diversos deputados, de ambos os campos políticos, contudo, é necessário atestar se o Legislativo estadual pode legislar neste sentido.

O presidente da Casa pediu ao deputado Zé Raimundo (PT), presidente da CCJ, para convocar uma reunião virtual da comissão. O petista sugeriu então que os líderes, em conjunto com o presidente, formulassem um acordo para levar a matéria, caso seja constitucional, a plenário.

“Vamos manter os trabalhos focados na mitigação dos efeitos desta pandemia. O Legislativo voltará a se reunir na próxima semana para apreciar novos projetos de decretos e vamos buscar medidas para levar matérias dos deputados para o plenário. Estamos abençoados e afortunados por contar com governantes como o governador Rui Costa, o prefeito ACM Neto e diversos prefeitos baianos que tiveram a coragem de tomar as medidas necessárias, como o isolamento social, para proteger a população da sanha do Covid-19. Os índices na Bahia são abaixo do que se previa, porque aqui houve comando, ação, decisão e trabalho”, destacou Leal.