AL-BA debate piso salarial do magistério e valorização da carreira docente

Iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB) e do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na manhã desta última terça-feira (16), uma audiência pública intitulada “Piso do Magistério e o Plano de Carreira”.

Na abertura, a deputada Fabíola Mansur, integrante da Comissão de Educação, falou sobre “o papel fundamental que esta Casa tem para construir espaços de debate e ação para que cumpra uma lei fundamental como o do piso salarial do magistério. Temos um histórico de ações em defesa das professoras e professores e sempre defendemos os interesses da categoria. Temos o mais absoluto respeito às representações desse segmento e todas sempre serão recebidas e respeitadas na ALBA”.

Também membro da Comissão de Educação, o deputado Hilton Coelho destacou que “o piso salarial do magistério é uma importante conquista do movimento docente que atua na rede básica e constrói a luta por uma educação de qualidade que valorize as educadoras e educadores que dedicam a sua vida a educar o nosso povo. Na Bahia, apesar de o governador afirmar que cumpre a lei do piso, na rede estadual, temos a situação de educadoras e educadores que estão fora da tabela, recebendo bem abaixo do que lhe é direito e tendo enorme dificuldade para se manter. Isso precisa ser corrigido imediatamente. É preciso que se valorize as educadoras e educadores”.

A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (Aceb), através de sua presidente, a professora Marinalva Nunes, exigiu “o pagamento correto do piso salarial nacional sem nenhum desvio. A Bahia não cumpre o que estabelece a lei. Diversos municípios não cumprem a lei do piso. Só nossa luta é capaz de fazer avançar nossas conquistas e direitos. Por esse motivo é fundamental defender a implementação do piso para garantir a dignidade das aposentadas e aposentados e sirva de base para a construção de uma valorização para quem está nas salas de aula”. A APLB-Sindicato, representada pela diretora Olivia Mendes, reafirmou a posição da categoria e da entidade na defesa do piso salarial. “Mais uma vez fazemos um chamado para a unidade da categoria. Cobramos do estado, entre outras medidas, o cumprimento do piso salarial e condições de trabalho adequadas para que os profissionais da Educação possam desempenhar seu trabalho com excelência”.

O vereador Augusto Vasconcelos (PC do B), também professor, lembrou sua origem no movimento estudantil como dirigente, em 2001, da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Um dos nossos compromissos é com a educação e melhores condições de vida e trabalho para as educadoras e educadores. Podem contar com nosso mandato para fazer avançar a luta pelo efetivo pagamento do piso salarial. Esta mesma luta estamos levando em Salvador para que a prefeitura cumpra a lei”.

Edmir Brasil, do Coletivo Educar na Luta, afirmou que “o Governo do Estado é um governo fora da lei. Não cumpre a data base que é 1º de janeiro, não paga aos aposentados em subsídio, não paga aos graus 1 e 2 que foram excluídos da tabela, não paga para toda a tabela e isso faz o achatamento da tabela, não paga para os temporários (REDAs), não paga para os professores indígenas, não paga para o administrativo/suporte. Exigimos respeito às educadoras e educadores”, afirmou.

O auditor de contas públicas José Germano dos Santos Júnior, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), lembrou a posição do órgão em defesa da educação. “Com orgulho, fui aluno da professora Marinalva Nunes. Quero fazer um pronunciamento breve e agradecer o convite para participarmos deste evento. Sinto-me honrado e reafirmo que entendemos a educação como prioridade para o Estado da Bahia e para o país”.

A professora Ana Tereza Moreira, representando a Associação dos Profissionais em Educação da Rede Pública (Ajuprof) fez críticas ao Governo da Bahia. “Além da questão do piso salarial, temos problemas com o Planserv e até o pagamento do Fundef não se deu de forma correta. Não recebemos os juros devidos. A solução é nos mantermos na luta”. Pela Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), o dirigente sindical e professor Reginaldo Alves falou sobre o protagonismo da APLB-Sindicato na luta pelo piso. “Agora é momento de unidade e luta ara continuarmos a avançar em nossas conquistas”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) foi representado pelo professor Marcos Fellipe Costa Marques que afirmou ser importante municipalizar a luta pelo piso e em defesa de condições dignas de trabalho para educadoras e educadores. O professor Kleber Rosa, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), destacou que a unidade é fundamental e ela se dá na luta. “Sabemos do quão dura é a realidade de professoras e professores que se aposentam. Os direitos são usurpados e isso não podemos aceitar de forma alguma. A educação é um instrumento de transformação social e precisa ser respeitada pelo Governo do Estado”.

Esforços

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) foi representada por Emily Laurentino Pinheiro e Nair Mamede Couto, ambas da Superintendência de Recursos Humanos da Educação (Sudepe). Falaram que o Governo do Estado faz todos os esforços para atender as reivindicações da categoria. As propostas apresentadas na audiência pública serão encaminhadas para a SEC que estudará cada questão. Os principais encaminhamentos da audiência foram: Criação de um Grupo de Trabalho Permanente para estudar todas as reivindicações e propor medidas diante de todas as questões relacionadas ao piso salarial do magistério, Fundef, busca de solução para certificação de professores através de cursos, educação indígena, entre outros. Também haverá encontros com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), União dos Municípios da Bahia (UPB) para discutir a situação em cada município com problemas em relação ao piso salarial. No final do encontro, a deputada Fabíola fez um apelo à categoria pela unidade na luta, visando unir esforços junto à Comissão de Educação para alcançar soluções junto ao Governo do Estado da Bahia.