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Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) criou na Ouvidoria Parlamentar um Núcleo de Atendimento ao Cidadão, abrindo um outro canal de comunicação direta entre o Legislativo e a comunidade, adequando aquela estrutura às normas da Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011 – e à lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, a Lei 13.460/2017.
O ato do presidente Adolfo Menezes (PSD), assinado em 11 de agosto , já está publicado no Diário Oficial do Legislativo (eletrônico). Além de atender aos ditames da legislação, passou a oferecer para os cidadãos um espaço para diálogo com servidores qualificados para atender bem a todos que buscarem esse canal de comunicação. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão terá à frente a advogada Rainildes Cerqueira Rocha, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor, além de três outros colaboradores.
Contatos
Este Núcleo fortalecerá a relação entre a população e a AL-BA através do site no link https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv. No endereço, é possível registrar quaisquer manifestações, sejam denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou pedidos de informações. Os formulários próprios estão disponibilizados no site da ALBA no item Ouvidoria. A página da Ouvidoria também é acessível através da linguagem de libras, utilizando a língua brasileira de sinais. Esta inovação foi adotada para oferecer inclusão e dar acessibilidade, pois no Brasil, existem mais de 2,3 milhões de pessoas surdas e com deficiência auditiva, conforme constatou a última pesquisa do IBGE.
A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia utiliza os melhores sistemas do Brasil de atendimento em ouvidorias que é o sistema e-ouv (Sistema da Ouvidoria) e o sistema e-sic (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão). Tudo de acordo com a legislação vigente e com ampla transparência. Além do link supracitado, os baianos poderão entrar em contato com a Ouvidoria da ALBA das seguintes formas: Presencialmente, no próprio
Núcleo de Atendimento ao Cidadão no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, segundo andar (prédio sede da ALBA). Demodo remoto, através do link https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv ou e-mail: ouvidoria@alba.ba.gov.br, além dos telefones – para Salvador e Região Metropolitana (71) 31150909 e 0800-071-6656 demais localidades –, além do whatsapp da Ouvidoria: (71) 99600-9686.
Cartilha
Outra novidade recém-implementada pela Ouvidoria Parlamentar da ALBA foi a publicação de uma Cartilha do Cidadão, que está também disponibilizada no site. O documento informa a todos o que é e como funciona a Ouvidoria Parlamentar, além dos direitos e deveres do cidadão. O presidente Adolfo Menezes acredita que a partir da implantação do Núcleo e as novas medidas de acesso à informação que a ALBA contemplará os 21 itens que foram indicados pela Comissão de Análise da Transparência sendo 15 deles de exigência obrigatória.
Para ele, o Legislativo da Bahia seguirá avançando para promover “a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho, garantindo a transparência dos atos públicos, o pleno exercício da cidadania, além de contribuir para a prática da boa governança corporativa”. Adolfo Menezes acrescenta que breve fará a apresentação oficial do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e suas funcionalidades para todos os setores da ALBA e para a imprensa.
