AL-BA: Comissões realizam audiência com presidente da Concessionária Litoral Norte

As comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizaram audiência pública, na manhã desta terça-feira (14), com a presença do diretor-superintendente da Concessionária Litoral Norte (CLN), Luciano Santos. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do contrato com o Estado e os serviços prestados pela empresa no trecho em concessão da BA-099, a estrada do coco.

Conduzida pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, a audiência foi solicitada pelo deputado Penalva (PDT), que disse ter sido provocado por vereadores da Câmara Municipal de Camaçari, onde há um pedido de CPI para investigar o contrato do Poder Público com a concessionária. Ele citou reclamações com relação à iluminação, a ausência de passarelas, de abrigos de ônibus e à manutenção das vias pedagiadas.

Em sua apresentação, o diretor-superintendente da CLN, Luciano Santos, exibiu um pequeno filme comparando passado e presente da BA-099, com todas as transformações previstas em contrato. Falou de investimentos em manutenção da ordem de R$ 20 milhões, da duplicação de 46 km de rodovia, de sete passarelas instaladas, dos 300 colaboradores diretos e indiretos, do fluxo de cerca de 23 mil carros por dia, de atendimento 24 horas, com Centro de Controle Operacional, redução em 27% no número de acidentes e até do recolhimento de mais de R$ 30 milhões em Impostos Sobre Serviços (ISS) em 10 anos, mas deixou de fora da apresentação o lucro da empresa.

A ausência da informação foi observada pelo deputado Luciano Araújo (Solidariedade), que questionou o diretor sobre o valor. Luciano Santos respondeu que a CLN tem lucro anual de R$ 96 milhões, o que significam R$ 8 milhões mensais. O diretor disse ainda que todos os investimentos contratuais previstos pelo governo na época do contrato já foram realizados. “Qualquer novo investimento que houver, tem que ter uma demanda junto à Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), identificando os valores a serem investidos para que haja equilíbrio contratual”.

O deputado Raimundinho da JR (PL) fez duras críticas à CLN por conta da cobrança diferenciada de pedágio nos fins de semana e feriados, indo de R$ 8,60 a R$ 12,90 para carros e caminhonetes. “Será possível que o baiano tem que pagar mais caro para desfrutar o seu fim de semana no litoral? Eu rodo nas estradas e não conheço um único pedágio que cobre mais caro nos fins de semana e feriados no Brasil”, criticou.

O superintendente da CLN disse que os valores cobrados estavam previstos contratualmente com a Agerba, o que gerou questionamentos sobre a qualidade do contrato. “A nossa tarifa por quilômetro é uma das melhores da Bahia”, disse Luciano Santos, que ainda revelou que o contrato foi renovado recentemente por mais 25 anos e vai, agora, até 2050.

O proponente, deputado Penalva, questionou a qualidade do contrato com a CLN. Concordou com Raimundinho da JR e disse que os altos valores cobrados geram grandes lucros à empresa, que não teria mais obrigação de fazer mais nenhuma obra estrutural. “Fiquei surpreso com a resposta do diretor da CLN, que disse estar cumprindo o que o Governo da Bahia determinou no contrato. Hoje, eu conheci aqui uma mãe, que é essa concessão da Litoral Norte, que arrecada quase R$ 100 milhões por ano e o investimento é muito pouco”, avaliou.

Os extensos engarrafamentos formados nos fins de semana por conta das praças de pedágio também foram trazidos à mesa pelo deputado Eduardo Salles (PP). Ele também questionou lombadas formadas na pista que trazem riscos aos condutores. O superintendente da CLN disse que a concessionária colocou placas e que as lombadas devem-se a obra anterior da rodovia feita pelo Estado, mas que há acompanhamento e, em situações emergenciais, fazem intervenção. Quanto ao engarrafamento no pedágio, explicou que ações recentes, como permitir pagamento com PIX e cartões de débito e crédito têm melhorado o fluxo, além de incentivo ao uso de tags, que hoje representa mais de 40% dos que atravessam o pedágio.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (União Brasil), questionou sobre drenagem na pista que vai até Praia do Forte, também sob a concessão da CLN. Luciano Santos disse que a pista sofre com tráfego de caminhões e que a CLN faz campanhas mensais para orientar os motoristas, o que o deputado Manuel Rocha considerou insuficiente.

Ao final, Manuel Rocha alertou ao superintendente da CLN que é de praxe, na ALBA, que primeiramente se convide a empresa a dar esclarecimentos, mas que, caso houvesse persistência no descaso com as demandas apontadas pelo Parlamento baiano, representante do povo, que a situação poderia evoluir para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Nesse caso, por se tratar de uma rodovia estadual, ao contrário das rodovias da Via Bahia, a Assembleia teria poder de polícia para apurar o contrato com a CLN e averiguar se há prejuízo para a população”, lembrou o legislador.

À frente da Mesa, o chefe do colegiado de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), propôs que fosse criada uma agenda propositiva para tratar das questões referentes à concessão da BA-099, reunindo, na mesma mesa, representantes da CLN, da Agerba, vereadores e empreendimentos hoteleiros. O diretor-superintendente Luciano Santos disse que a empresa está aberta a tratar de todas as demandas.

Audiências

No âmbito da Comissão de Infraestrutura, o deputado Robinson Almeida (PT), que coordena a subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e Demandas e Investimentos Represados, propôs a convocação do novo presidente da companhia distribuidora de energia no Estado. O presidente do colegiado, Eduardo Salles, alertou que era praxe, na Comissão, fazer primeiramente o convite, que, não sendo atendido, poderia se transformar numa convocação. Robinson Almeida concordou, e uma data será definida ainda este ano para a audiência.

Eduardo Salles também fez lembrou aos parlamentares presentes da manifestação pacífica na próxima terça-feira (21), chamando a sociedade para a audiência pública com o presidente da Concessionária Via Bahia, no dia 28. Segundo ele, 28 deputados já haviam confirmado presença na manifestação, que partirá da rampa da ALBA até o pedágio da BR-324, onde será feita panfletagem com o convite.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (UB), Penalva (PDT), Ricardo Rodrigues (PSD), Niltinho (PP), Pedro Tavares (UB), Robinson Almeida (PT), Luciano Araújo (SD), Bobô (PC do B), Raimundinho da JR (PL), Tiago Correia (PSDB), Pablo Roberto (PSDB) e as deputadas Maria del Carmen (PT) e Cláudia Oliveira (PSD).