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A base governista da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tenta votar nesta terça-feira (27) dois projetos na pauta na Casa, para assim “liberar a pauta” e colocar em votação o pacote de medidas administrativas e econômicas enviados pelo governador Rui Costa.
As medidas incluem uma reforma administrativa com extinção de secretarias, antecipação de royalties do petróleo e aumento de 12% para 14% na alíquota da previdência paga por servidores estaduais. Os projetos devem chegar à Casa até esta sexta-feira ( 30). A previsão, conforme o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) é que sejam colocados na Ordem do Dia na próxima semana, com pedido de urgência segundo o site Bocão News.
Para a sessão desta terça (27), alguns projetos travam a pauta: o que aumenta o valor das taxas cartorárias do poder judiciário na Bahia, com base no índice da inflação de 4,15% e os projetos do Tribunal de Justiça, um cria Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) no valor de mil reais e outro estabelece gratificação dos magistrados em exercício. Também está na pauta a proposta do Ministério Público, que cria 500 cargos comissionados.
Na última sessão, as propostas foram colocadas em votação, mas a base não conseguiu quórum suficiente para votação.
Caso sejam votados, a AL-BA fica livre para votar as medidas polêmicas do governador Rui Costa. “A ideia é desobstruir tudo para continuarmos com as votações”, disse Zé Neto.
