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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), através da Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, assinou, no início da tarde desta quarta-feira (18), o acordo de cooperação técnica com a finalidade de fomentar a atuação coordenada dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia no enfrentamento e combate aos crimes de violência política de gênero ora tipificados no Código Eleitoral e Código Penal, durante e após o período eleitoral. Depois de assinar o termo, na sala da PEM, localizada no segundo andar do Bloco B do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, o presidente Adolfo Menezes elogiou as servidoras públicas que compõem a equipe multiprofissional e a deputada Fabíola Mansur (PSB) pelo trabalho que estão realizando em defesa do direito das mulheres.
“O mérito é de vocês, deputadas, advogadas, psicólogas, assistentes sociais e outros profissionais que acolhem aqui, na nossa Casa Legislativa, pessoas vulneráveis, que não têm condições de pagar, salvando vidas de mulheres vítimas da violência ainda absurda, que a gente vê aumentar em nosso país e também na Bahia. É muito gratificante e emocionante para mim, como presidente, ver que esse serviço está funcionando tão bem. E, se Deus permitir, vamos aumentar esse atendimento, quem sabe em um espaço ainda maior no Parlamento”, destacou o chefe do Legislativo baiano, sendo aplaudido.
Livro
Além do Poder Legislativo, celebraram este acordo de cooperação a Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA), a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e a Procuradoria Regional Eleitoral. No seu pronunciamento, a procuradora Especial da Mulher, Fabíola Mansur, agradeceu o apoio do presidente Adolfo Menezes e entregou um livreto com as principais ações, avanços e desafios desenvolvidos neste primeiro ano de atuação da procuradoria
“Foram realizados 133 atendimentos com a assistente social, proporcionando acolhimento. Ocorreram 93 atendimentos de orientação jurídica, com análise de processos e denúncias. A área de psicologia fez 156 acolhimentos, oferecendo suporte emocional. Nossos técnicos também incentivaram o desenvolvimento da independência, visando fortalecer as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência doméstica. No total, foram contabilizados 382 atendimentos neste primeiro ano de existência da PEM”, detalhou a socialista, ao apresentar um gráfico ilustrativo sobre o projeto.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD), procuradora adjunta, pediu uma maior divulgação, para o público externo, das atividades da Procuradoria Especial da Mulher, e desejou a expansão do serviço especializado para o interior da Bahia. “Cada uma de nós parlamentares, em sua região, deve levar o serviço para as câmaras legislativas municipais, como forma de mostrar os resultados práticos em benefício das mulheres baianas”, frisou. A deputada Maria del Carmen (PT) apoiou a proposta de interiorização do projeto e enalteceu o empenho da equipe de servidoras que tem a função de amparar mulheres em situação de violência, oferecendo orientação legal e suporte.
Responsabilidades
O acordo de cooperação técnica nº 20/2024 possui 18 cláusulas, que especificam, dentre outras coisas, as disposições gerais, os prazos de vigência, acompanhamento e fiscalização do termo e as obrigações que cabem a cada um dos órgãos participantes. São responsabilidades da Assembleia Legislativa promover campanhas com o objetivo de informar sobre os direitos das mulheres na política e os mecanismos de proteção contra a violência política de gênero; Elaborar propostas de políticas públicas e legislações estaduais que fortaleçam o combate à violência política de gênero e ampliem a proteção às vítimas; Garantir suporte técnico e logístico às ações promovidas pela Polícia Civil, incluindo espaços para eventos, treinamentos e campanhas educativas; Disponibilizar canais de denúncia e atendimento especializado, no âmbito legislativo, para vítimas de violência política de gênero, garantindo o encaminhamento célere às autoridades competentes.
“A vida começa quando a violência acaba”. Esta frase da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 79 anos, que inspirou a Lei Maria da Penha, está colocada logo na entrada da Procuradoria Especial da Mulher, uma iniciativa fruto do Projeto de Resolução nº 2.756/2019, de autoria da deputada Fabíola Mansur. É justamente a parlamentar quem comanda um time de mulheres que oferecem atendimento presencial e online, integrando uma rede de proteção e combate à violência contra a mulher, assegurando que os seus direitos sejam respeitados e garantidos.
Participam dessa equipe Daiane Santana (Coordenação); Jordana Barreto (Jurídico); Liana Garcia e Regiane Soares (Assistência Social); e Ana Carolina Gama, Camila Marçal e Huílla Simões (Psicologia). São elas que, de segunda a sexta, ficam sempre a postos para escutar e orientar as mulheres através de diversos canais de atendimento disponibilizados pela Procuradoria Especial da Mulher: Capital e Região Metropolitana de Salvador (71) 3115-1010 e 3115-5220; Demais Localidades 0800-715-200; Whatsapp (71) 9-9742-4343; Instagram: @procuradoriadamulherba ;
