AL-BA aprova revisão do PPA e cargos da Polícia Civil são alterados

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (30), a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a alteração na lei que dispõe sobre o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos da carreira da Polícia Civil.

A discussão das propostas, de iniciativa do Poder Executivo, foi iniciada na sessão passada, quando a oposição pediu vistas e adiou a apreciação dos PLs.

O PL nº 24.329/2021, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 11.370/2009), foi aprovado após alteração na proposta original, contemplando pleito da categoria em nominar, além dos delegados, todos os integrantes da corporação, como peritos, investigadores e escrivães. Representantes da categoria acompanharam presencialmente, nas galerias do plenário, a aprovação do PL, por unanimidade. Já o PL nº 24.312/2021, que trata da revisão do PPA 2020-2023, teve o voto contrário da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho, do Psol.

Na mesma sessão, um acordo entre os líderes do governo e da oposição adiou a apreciação dos projetos de lei do Executivo que tratam de alienação dos seguintes bens móveis, de propriedade do Estado, em Salvador: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021).