AL-BA aprova projeto que altera forma de arrecadação sobre petróleo

O projeto que altera a forma de arrecadação do ICMS sobre o beneficiamento de gás e petróleo e prevê a remissão de juros e multas provenientes de processos administrativos e judiciários foi aprovado por unanimidade ontem (9), na Assembleia Legislativa (AL-BA). As bancadas de governo e oposição mantiveram um diálogo harmonioso, o que resultou em uma dispensa de formalidades para a apreciação do PL 23.114, proveniente do Tribunal de Justiça.

A apreciação do Projeto de Lei, que altera o ICMS, foi iniciada na semana passada, mas foi interrompido pelo pedido de vista formulado pelo deputado Alan Sanches (DEM) ao parecer oral em plenário proferido pela deputada Ivana Bastos (PSD). Na tarde de ontem, Sanches não fez observações sobre o relatório e o líder da oposição, deputado Targino Machado (DEM), encaminhou pela aprovação do projeto do Poder Executivo, por considerá-lo “útil e positivo”.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, também fez questão de encaminhar favoravelmente. Ele já tinha dito que a matéria pode proporcionar o fim de um passivo em processos da ordem de R$250 milhões e ontem lembrou que uma das qualidades da iniciativa apresentada pelo governo é evitar a disputa de incentivos fiscais entre os estados. A partir da sanção do governador Rui Costa os produtos derivados de petróleo e gás passam a ser tributados por crédito presumido.