AL-BA aprova projeto que altera estrutura administrativa do Ministério Público estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última segunda-feira (27) três projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Os PLs 24.451 e 24.642 são de autoria do Ministério Público, assim como o PLC 150. A última proposição a ser apreciada foi o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida.

A primeira votação da tarde foi sobre o relatório do deputado Vitor Bonfim (PV) ao PL 24.451. Ele opinou pela aprovação da matéria, com modificações ao texto original de sua própria lavra. Esse projeto altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para 1/3.

“A atual lei de regência está em dissonância com a legislação referente a diversas unidades do MP dos estados”, explica a procuradora-geral de Justiça, Norma Angelica Reis Cardoso Cavalcanti. Ela ressaltou que “as despesas decorrentes da aplicação desta lei corram à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público”.

A aprovação do outro projeto do Ministério Público, relatado por Robinson Almeida (PT), foi recebido com aplausos pelas galerias. O objetivo da iniciativa enviada pela procuradora geral é permitir a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. O PLC, por sua vez, altera a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.

Rodovia

Dorivaldo Dantas foi homenageado ontem na Assembleia Legislativa, que decidiu colocar seu nome para denominar a BA-263, no trecho entre Urandi e Licínio de Almeida. Ele se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.

“A sua vida de cidadão em Urandi e região se traduz numa série de importantes atividades em prol da saúde da educação, da cultura e de edificações e comércio, enfim, de toda uma Urandi”, disse Ivana Bastos, ao justificar sua proposição. Ela definiu o homenageado como, antes de tudo, um grande humanista.