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Os deputados estaduais da Bahia aprovaram nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei que altera os valores de contribuição e de custeio do Planserv, o Sistema de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. Além disso, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Emenda Constitucional que permite a criação a Polícia Penal na Bahia.
De acordo com a AL-B, a Bahia era o único estado do Brasil que não tinha a Polícia Penal institucionalizada. Segundo o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, a medida trará mais segurança para os presídios.
Conforme foi informado em relatório, os agentes penitenciários que exercem a atividade atualmente serão incorporados pelo novo órgão.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 foi relatado pela deputada Maria del Carmen (PT) e foi aprovado com unanimidade.
