Ainda sem acordo, Congresso não deve ter sessões nesta semana

Ainda sem acordo sobre vetos presidenciais que trancam a pauta e sobre cortes que facilitariam a aprovação de projetos de lei com readequações orçamentárias, o Congresso não deve ter sessões nesta semana, informou liderança da Minoria da Casa.

Havia expectativa que líderes de bancada do Legislativo se reunissem ainda na segunda-feira para avaliar a possibilidade de acordo e de realização de sessões do Congresso Nacional nesta semana.

A reunião que ocorreria na segunda foi transferida para esta terça, mas ela foi novamente adiada. A previsão, agora, é que líderes se reúnam nesta quarta-feira (26).

Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já convocou sessões deliberativas do Senado para a quarta e quinta-feira, indicação que não deve haver sessões do Congresso.

Um dos projetos em discussão para readequação do Orçamento é o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4, que recompõe mais de 19,767 bilhões de reais a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para o pagamento, em boa parte, de benefícios sociais.

Mas há vetos que trancam a pauta e precisam ser analisados antes do PLN. E há polêmica em torno de alguns deles, como a negativa presidencial a projeto que tratava da garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação pública, bancado com 3,5 bilhões de reais do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Há ainda o veto parcial a projeto que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, veto parcial a texto que tratava da compra de vacinas contra a Covid-19 por Estados e municípios, e veto parcial a outra proposta que trata da responsabilização civil e da compra de imunizantes pelo setor privado, entre outros.