#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Foi em uma sexta-feira 13 de dezembro de 1968 é considerada um dos dias mais infames da história política do Brasil. Com o Ato Institucional Número 5, o AI-5, o marechal Arthur da Costa e Silva deu início a um período que se estenderia até 1979.
O ato foi uma resposta brutal às passeatas que pediam democracia e às organizações estudantis que exigiam o fim do regime militar instalado em 1964. Sob o pretexto de restabelecer a ordem pública, o governo militar usou o AI-5 para fechar o Congresso, cassar o mandato de deputados, prender dezenas de pessoas e suspender a concessão de habeas corpus. O presidente ganhou a prerrogativa de nomear prefeitos e governadores. A tortura e a morte de presos políticos tornaram-se rotina, dizem os jornais da época.
Nos anos seguintes, centenas de perseguidos partiram para o exílio. A maior parte só retomou a vida normal nos anos 80, com a abertura lenta e gradual arquitetada pelo general Ernesto Geisel e executada pelo último dos presidentes militares, João Baptista Figueiredo.
Cinquenta anos depois, o AI-5 ainda divide opiniões no País – se os juristas e a imprensa são unânimes no repúdio ao arbítrio, muitos militares ainda consideram que o contexto da época justificava a sua imposição.
O decreto do Ato Institucional que contou com a assinatura de 16 ministros e do presidente, o general Costa e Silva, marcaria profundamente a Nação. Não apenas em razão das cassações de mandatos de parlamentares, pela censura de 500 filmes, 950 peças de teatro, 200 livros, 500 letras de música, mas pela suspensão de garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes contra a Segurança Nacional e a Ordem Econômica e Social. Uma década depois, quando foi suspenso, a repressão do regime militar já havia feito mais de 400 mortos, provocado o exílio de cerca de 7 mil brasileiros e submetidos outros 20 mil a sevícias e maus-tratos nas cadeias e porões da ditadura.
Desde que as eleições foram suspensas, diversos jornais fizeram oposição ao regime. A consequência foi perseguição, prisões de jornalistas e a censura de suas páginas.
O jornal Estado de SP publicou neste domingo (9) dizendo como enfrentou a ditadura e defendeu a liberdade. Revela ainda que uma armadilha feita por integrantes de um órgão de informação do regime esteve por trás da cassação do emedebista Marcos Tito (MG), abrindo a crise que resultaria ainda na cassação do também deputado Alencar Furtado, líder do MDB na Câmara, em 1977. Seria o último expurgo no Parlamento feito com base no AI-5.
Por Marcelo Godoy
