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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nessa segunda-feira (11) que a cesta básica estendida seja retirada da proposta de emenda à Constituição (PEC). A inclusão foi feita pelo Senado Federal.
Aguinaldo afirmou conforme Jéssica Sant’Ana, do Valor, que a criação de uma cesta básica única nacional, com produtos com alíquota zero, é a solução tecnicamente adequada. Essa foi a proposta aprovada pela Câmara, mas depois mudada pelo Senado. “Quando adotamos a cesta básica nacional de alimentos, ela visava uma cesta básica de fato, que restringiria os produtos, pra focar nos produtos que os brasileiros usam”, disse.
Para ele, ao ter criado a cesta estendida (produtos alimentícios que terão uma alíquota com desconto de 60% à padrão), o Senado manteve o problema que existe atualmente.
“Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos hoje, que no PIS/Cofins tem 1,7 mil itens, e que, no meu ponto de vista, a gente pode resolver isso com cashback, já colocado no próprio texto da Câmara”, afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, para tratar do relatório final da reforma. Cashback é o mecanismo que será criado para devolução a famílias de baixa renda de parte dos tributos pagos.
Segundo Aguinaldo, itens como eletricidade e gás podem ser incluídos no mecanismo de cashback, em vez de integrarem a cesta básica estendida. “Produziria mais justiça [tributária], porque atenderia os brasileiros que precisariam ter o imposto devolvido”, disse o relator. “No cashback seria um outro formato. Em vez de ter uma alíquota reduzida para uma eventual cesta básica, seria compensado com um eventual cashback”, completou.
Ele ressaltou que a mudança poderia ser feita suprimindo (excluindo) a cesta básica estendida do texto e deixando para a lei complementar regular o cashback. O tema foi tratado com a equipe econômica do governo, mas a decisão, ressaltou, caberá aos líderes partidários.
Outros pontos ainda em discussão são os benefícios para montadoras do Norte e do Nordeste, as exceções à alíquota padrão incluídas pelo Senado e o Cide da Zona Franca de Manaus, afirmou Ribeiro.
Segundo o relator na Câmara, esses temas serão tratados nesta terça-feira (12), em reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ainda não há acordo sobre quais pontos serão suprimidos da reforma.
Ele reforçou que a ideia é aprovar a reforma nesta semana e promulgar ainda neste ano os pontos em comum acordo entre as duas Casas, mas admitiu que algum item ou outro que não prejudique o todo possa ficar para ser avaliado separadamente. Contudo, não quis antecipar quais mudanças fará no texto, porque disse que precisam ser acordadas com os líderes. “Eu não vou antecipar o que eu vou escrever sem ouvir os líderes.”
O relator também afirmou que os temas em discussão são “superáveis” e negou que haja “conflito” sobre a espinha dorsal da reforma.
