AGU tem vitórias em série e gera impacto positivo de R$ 1,4 trilhão para os cofres públicos

As sucessivas vitórias da Advocacia-Geral da União (AGU) em processos na Justiça já geraram um impacto positivo de R$ 1,4 trilhão para os cofres públicos, mostra levantamento interno da pasta ao qual a Coluna do Estadão teve acesso. O estudo considera decisões judiciais que ou recuperaram valores devidos à União, ou evitaram prejuízos aos cofres públicos, ou possibilitaram investimentos em concessões, entre janeiro de 2023 e julho deste ano. As informações são do jornal, Estadão.

Apesar de viver às turras com o Congresso, o governo Lula mantém boa relação com o Poder Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF). O clima positivo contrasta com as tensões vividas sob Jair Bolsonaro (PL), que elegeu a Corte como alvo preferencial ao longo do mandato.

Em uma extensa lista de processos vencidos em tribunais do País, a conquista judicial mais emblemática, listada pela equipe do ministro Jorge Messias, foi a mudança de entendimento do STF sobre a “revisão da vida toda” do INSS. Em março de 2024, os magistrados validaram a regra de transição para uma mudança no regime de previdência aprovada em 1999. Com isso, foi evitado um impacto financeiro estimado em R$ 410 bilhões.

A AGU também contabilizou R$ 304,6 bilhões em tributos pagos aos cofres públicos que eram questionados nos tribunais e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Em um outro caso citado no levantamento, o governo Lula conseguiu um acordo com instituições financeiras para evitar a “bomba do FCVS”, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O entendimento, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fixou prazos de pagamentos para evitar a judicialização com indenizações que aumentariam os custos para o erário em até R$ 124,5 bilhões.

O FCVS fundo foi criado na década de 1960 e cobria os prejuízos dos bancos com contratos de financiamento imobiliário dos tempos de hiperinflação.