AGU questiona TSE sobre quem pagaria despesas de Bolsonaro em viagens para apoio eleitoral

Depois de voltar atrás sobre sua participação nas eleições deste ano e admitir que pode apoiar candidatos no segundo turno, Jair Bolsonaro foi além. O presidente fez, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre quem pagaria suas despesas em viagens para compromissos eleitorais de terceiros.

A AGU indagou a corte eleitoral se, no caso de o presidente participar dessas agendas, quem deveria ressarcir as despesas, se o partido ou a coligação do candidato que ele apoia. Também foi perguntado ao TSE se Bolsonaro estaria praticando uma conduta vedada, ao se deslocar para compromissos eleitorais de apoio a outros candidatos, mesmo não filiado a nenhuma legenda.

Por unanimidade, segundo a coluna de Bela Megale, os ministros do TSE não reconheceram a consulta. Os magistrados entenderam que qualquer posicionamento sobre os questionamentos poderia ser uma antecipação da corte, caso a participação de Bolsonaro em campanhas eleitorais de terceiros venham a ser contestadas no futuro.

– É evidente, portanto, a ligação da consulta com a situação concreta na qual se encontra o presidente da República, não preenchendo, assim, o requisito da abstratividade, razão pela qual não deve ser conhecida, conforme jurisprudência reiterada deste TSE – destacou o relator, Sérgio Banhos, que foi acompanhado pela unanimidade dos ministros. Em seu voto, Banhos citou o código eleitoral e indicou que a prática poderia configurar em uma conduta irregular.