#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja negado o pedido para afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini. O documento foi protocolado em 31 de dezembro.
Conforme o jornal O Globo, Santini virou alvo do STF depois que funcionários do Ministério da Justiça relataram à Polícia Federal (PF) terem sofrido pressões internas para barrar o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
O requerimento foi feito ao ministro Alexandre de Moraes pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no inquérito das “fale news”. De acordo com o parlamentar, os depoimentos das servidoras sugerem que Santini atrapalhou a investigação sobre a existência de organizações criminosas para espalhar desinformação.
No documento, a AGU disse que o secretário já prestou esclarecimento sobre o caso e classificou como “absurda” a “tentativa de criminalização e turbação do desempenho de funções inerentes à Secretaria Nacional de Justiça, da qual funciona como Secretário e inserida, em sua estrutura administrativa, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional [DRCI]”.
O órgão também argumentou que Randolfe Rodrigues não teria legitimidade para apresentar o pedido e que, como Santini não tem foro privilegiado, o caso não deveria tramitar no STF.
A AGU defendeu ainda que o secretário tinha o direito de pedir informações, pois o departamento é subordinado a sua área. “Seria crível argumentar que os magistrados (ou mesmo os ministros do STF) não poderiam supervisionar o trabalho de seus assessores, que não poderia emitir instruções ou buscar dados sobre as medidas adotadas, nada obstante estarem eles lotados em seu próprio Gabinete? Seria ilícito aos Senadores conhecer o conteúdo de minutas de proposições legislativas em gestação por componentes de seu próprio Gabinete Parlamentar? Seria isso sinônimo de interferência?”
Também afirmou que o Ministério da Justiça teve uma atuação “célere” em relação ao pedido de extradição e que Santini soube do assunto pela imprensa. “Ademais, resta importante salientar, nesta parte, que a hipótese de interferência no processo de extradição do requerido Allan dos Santos por parte do Secretário Nacional de Justiça do MJSP mostra-se impossível, tendo em vista que o agente público sequer teve ciência do mencionado procedimento por ocasião da tramitação na Secretaria Nacional de Justiça, tampouco teve qualquer acesso ao processo. Ao revés, tão somente teve ciência do referenciado procedimento por meio da imprensa, conforme depoimento já prestado perante esta Suprema Corte”, disse na peça.
De acordo com os depoimentos prestados à PF, Santini, que é próximo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, tentou descobrir informações sobre a extradição do blogueiro, que havia sido determinada por Moraes em 6 de outubro.
Os relatos apontam que o secretário pediu cópia do processo e tentou interferir no caso, em um procedimento inédito na história do DRCI.
À própria PF, Santini disse que solicitou detalhes sobre a extradição apenas para “dar cumprimento à decisão judicial” proferida por Moraes, sem intenção de interferir ou barrar o processo.
