AGU e Ministério Público de SP brigam por R$ 82 milhões de Maluf na Suíça

O desentendimento entre entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo tem ganhado destaque com a confirmação pela Justiça suíça da repatriação de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 82 milhões) pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf. A divergência está centrada na destinação desses valores, que prometem acalorar debates entre as instituições.

Segundo a AGU, a ação penal que resultou na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal estabelece que os valores repatriados devem ser destinados à União. Por outro lado, o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público de São Paulo, argumenta que o dinheiro deve ser atribuído ao município, considerando-o a verdadeira vítima dos atos de improbidade cometidos por Maluf.

Marques sustenta sua posição, afirmando que o dinheiro desviado pertence à cidade de São Paulo e não à União. Ele pleiteia que os recursos sejam transferidos para a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo quando retornarem ao Brasil.

O impasse chegará a um novo patamar com uma reunião agendada para quinta-feira (2), em Brasília, onde representantes da AGU, Ministério Público Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, e Procuradoria-Geral do Município se reunirão para deliberar sobre o destino dos fundos em questão.

A condenação de Maluf em 2017 pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro está na raiz desse embate. Na ocasião, o político contestou a decisão alegando falhas processuais, mas os ministros concluíram que Maluf havia ocultado e dissimulado dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente conhecida como avenida Roberto Marinho) durante seu mandato como prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996.

O esquema de corrupção, segundo o Ministério Público Federal, utilizou transações no exterior para repatriar os valores desviados, o que intensifica a complexidade dessa batalha jurídica.