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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta última quinta-feira (21), um memorando de entendimento sobre cooperação para aprimorar o combate à corrupção e a recuperação de ativos.
A parceria prevê o intercâmbio de informações para subsidiar ações judiciais e medidas administrativas adotadas pelas duas instituições em casos que envolvam atos de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público, ilícitos dos quais resultem danos ao erário federal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados ou violação a princípios da Administração Pública.
“São exemplos de instituições irmãs que atuam em cooperação e que já fazem entregas importantes para a sociedade brasileira na agenda de probidade, que têm ofertado à população entregas importantes de recuperação ao erário e, o mais importante, a condução para a boa aplicação dos recursos públicos a partir desta atuação institucional”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a assinatura do memorando.
“Este memorando é mais um passo conjunto dado pela CGU e pela AGU para fortalecer a articulação interinstitucional de ambos os ministérios para, de forma orgânica e articulada, enfrentar a corrupção e operacionalizar os instrumentos jurídicos disponíveis para isso, a exemplo do que já é feito no âmbito dos acordos de leniência”, completou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. A CGU e a AGU já celebraram 27 acordos de leniência, os quais resultaram até aqui no efetivo pagamento de R$ 9,4 bilhões.
O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Almeida, também ressaltou a importância da cooperação institucional na proteção do patrimônio público. “Ninguém enfrenta desafios que são gigantes sozinhos. A defesa da integridade, a defesa da probidade nas relações com o poder público, é um desses grandes desafios que cabe às nossas instituições e nós precisamos cooperar para vencer esses desafios”, afirmou.
O memorando
O objetivo da cooperação é dar agilidade à atuação complementar dos dois órgãos na defesa da administração pública, considerando que ambos exercem papéis institucionais relevantes no enfretamento da corrupção no Brasil.
De acordo com o texto, processos administrativos iniciados na CGU poderão fundamentar ações judiciais movidas pela AGU para cobrar o ressarcimento de danos ao patrimônio público e responsabilizar judicialmente os autores dos atos ilícitos. Por outro lado, informações de ações judiciais da AGU poderão subsidiar procedimentos de natureza disciplinar ou sancionatória da CGU contra agentes públicos ou entidades privadas.
A cooperação por parte da AGU também se dará em relação aos pedidos de adoção de medidas judiciais necessárias às investigações realizadas pela CGU. Nesses casos, caberá à AGU apresentar o pedido à Justiça.
O objetivo é aumentar o apoio e a assistência mútua nas ações institucionais de combate à corrupção que são desenvolvidas pela CGU e pela AGU, o que contribuirá para uma maior qualidade, efetividade e tempestividade da resposta estatal dada pelo Poder Executivo federal.
No âmbito da AGU, a operacionalização das medidas previstas no memorando de entendimentos caberá à Procuradoria Nacional de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) e à Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Já no âmbito da CGU, o gerenciamento da cooperação caberá à Corregedoria-Geral da União e à Secretaria de Integridade Privada, conforme a pertinência temática das ações a serem implementadas.
