Agressor cometeu crime durante sono e não pode ser responsabilizado, diz Justiça brasileira

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o homem acusado de tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz, em 2019, não pode ser responsabilizado por nenhum crime. Os advogados de Vinícius Batista Serra conseguiram provar que ele tem parassonia, um distúrbio do sono que teria deixado o lutador de jiu-jitsu inconsciente enquanto espancava a vítima.

Vinícius, que era estudante de direito, foi acusado de agredir violentamente Elaine em um apartamento, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, por quase quatro horas. A mulher teve o rosto desfigurado, fraturou costelas, teve o pulmão perfurado, mordidas pelo corpo, insuficiência renal e anemia.

No entanto, em maio, na sentença da 1ª instância, o juiz Alexandre Abrahão absolveu o réu pelo crime, alegando que o homem não estava consciente quando agrediu a vítima. Por causa da doença dele, ele não conseguia entender “o caráter ilícito de seus atos”.

Na decisão de maio, a Justiça determinou que o acusado deveria ser internado em uma instituição psiquiátrica, ficar distante da vítima, além de pagar uma indenização de R$ 100 mil à Elaine.

O advogado de defesa de Vinícius, Caio Conti Padilha, recorreu da decisão e, no dia 25 de outubro, o desembargador Joaquim Domingos decidiu que, apesar da agressão ter sido constatada e Vinícius ter assumido que cometeu o crime, o réu é considerado “inimputável” – que não pode responder pelos crimes – por causa da parassonia.

Na decisão, o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Rio também decidiu que o agressor não vai precisar pagar a indenização para a vítima. Na decisão, Vinícius fica obrigado somente a continuar com tratamento ambulatorial para tomar medicações referentes à doença. Mensalmente ele deve passar por reavaliações e só será internado a depender dos resultados.

Elaine recebeu a decisão com indignação. Segundo ela, essa é uma decisão devastadora e que dá a sensação de que o Brasil é o país da impunidade. Elaine diz que se recuperou fisicamente, mas que as sequelas psicológicas e o trauma nunca vão passar. Em conversa com o SBT Rio, ela afirmou que vai até as últimas consequências.

“Eu vou até as últimas consequências, não me conformo com essa decisão. Sou uma mulher, vítima de tentativa de feminicídio, que quase morreu e foi abandonada pelo sistema de Justiça. Mas agora, graças a Deus, tenho advogadas como a Gabriela Manssur que vão lutar pelos meus direitos. Eu conto também com o apoio da sociedade. Precisamos estar unidas para vencer o machismo institucional”, disse Elaine.

A advogada Gabriela Manssur, que representa Elaine, afirmou que vai recorrer em todas as instâncias superiores e que, se for preciso, vai ao Tribunal Penal Internacional. A defesa de Vinícius não respondeu aos nossos contatos.