Agora é Lei: Quem assediar mulheres em Salvador será multado em até R$ 20 mil

Em cerimônia realizada no Teatro Gregório de Mattos, no Centro Histórico, a Prefeitura anunciou, nesta terça-feira (9), uma série de iniciativas para enfrentamento à violência contra a mulher. Foram apresentadas ações do Agosto Lilás, da plataforma on-line Compre Delas, parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denúncia, resgate e acolhimento de mulheres vítimas de violência, capacitação via Sistema S (Senai, Senat, Senac e Sesi) e a colaboração de diversos órgãos municipais.

Os detalhes foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em uma roda de conversa formada pela secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo; a diretora de Política para Mulheres da SPMJ, Fernanda Cerqueir; e Luiz Carneiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre as partes, com a finalidade de garantir, desenvolver e acompanhar políticas públicas, apoiar as ações relacionadas à mulher e à juventude, bem como promover e defender os direitos da criança e do adolescente no município de Salvador.

Durante a fala, o prefeito recordou as ações implementadas pela Prefeitura para oferecer capacitação, acolhimento e oportunidades às mulheres soteropolitanas. “Este trabalho acontece em Salvador durante todo o ano, mas neste mês enfatizamos com uma série de ações e iniciativas, sempre procurando proteger, empoderar e garantir às mulheres um papel de destaque em nossa sociedade”, declarou Bruno Reis.

O chefe do Executivo municipal ressaltou ainda que a capital baiana é a cidade da diversidade e a expectativa é de que essas ações sejam um incentivo ainda maior para as mulheres. Outras iniciativas destacadas pelo gestor foram a criação do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), no Comércio, e início das obras de construção da Casa da Mulher Brasileira, no Stiep, além das atividades de acolhimento e cuidado para o público feminino e conscientização da população em geral.

Fernanda Cerqueira lembrou que as ações apresentadas proporcionam às mulheres acesso a direitos fundamentais, além de capacitá-las com noções de empreendedorismo. “Estamos inseridos em espaços, instituições e órgãos para identificar, acolher e trabalhar para a erradicação da violência contra a mulher”, pontuou.

Assédio

Durante a cerimônia, a titular da SPMJ celebrou a regulamentação, na segunda-feira (8), da Lei 9.582/2021, conhecida como “Lei de Assédio”, cujo objetivo é aplicar multas a autores de violência que atentem contra a dignidade da mulher por palavras, gestos ou atos. Na esteira da lei, foi lançado nesta terça o Programa Municipal de Enfrentamento Institucional contra Mulheres na Prefeitura de Salvador, com ações voltadas para a prevenção, cuidados e responsabilização de atos individuais ou coletivos de violência institucional contra as colaboradoras da administração municipal.

“O que estamos propondo é dar continuidade aos trabalhos de combate à violência contra a mulher já implementados pela Prefeitura, mantendo e reforçando ações como a Lei do Assédio, implantação do Programa de Enfrentamento Institucional contra a Violência, ampliando o 156, para registro de ocorrências contra mulheres na capital baiana. Além disso, o programa Mulher em Foco chega com cursos profissionalizantes, para capacitar duas mil mulheres com apoio de instituições da Rede S, além de secretarias municipais”, explicou Fernanda Lordelo.

Regulamentada na segunda-feira (8), a Lei nº 9.582/2021, conhecida como Lei do Assédio, vai aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil em quem importunar mulheres.

O artigo 1º estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. A lei se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, através de constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade da mulher no âmbito da incidência ou não da Lei Maria da Penha.

As infrações de menor potencial serão punidas com multa de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. As infrações médias terão multa de R$ 5 mil, e os casos graves custarão R$ 20 mil aos abusadores. A denúncia deve ser realizada através do 156 e uma comissão vai investigar a veracidade do ocorrido. Os casos comprovados serão encaminhados também para os órgãos de segurança e para o Ministério Público.

Demais iniciativas

As outras iniciativas envolvem a plataforma digital Compre Delas (compredelas.salvador.ba.gov.br), um marketplace on-line para comércio de produtos desenvolvidos e comercializados por mulheres que fazem parte dos cursos da Prefeitura. Além disso, o programa Mulher em Foco, que oferece cursos profissionalizantes, terá em breve o lançamento de novas turmas.

Em parceria com o Senai, é realizado o Marias na Construção e Auto Mulher; com o Senac são realizados os programas SPMJ Gourmet e Beleza Pura; e a parceria com o Sest/Senat oferece o Mulher no Volante. Ao todo, o conjunto é responsável pela capacitação de aproximadamente 2 mil mulheres em Salvador.

Para o procurador-chefe do MPT, a parceria com o poder público municipal garante uma forma de escoamento das ações do órgão, garantindo às pessoas resgatadas de situação degradante acolhimento, cuidados e capacitação. “O MPT tem, dentre tantas missões, o combate à chaga do trabalho escravo, que dentre suas facetas, milita contra a dignidade das mulheres. E nos últimos dois anos, mais de dez mulheres foram resgatadas de situação degradante no estado da Bahia. A trabalhadora quando resgatada destas condições têm o primeiro acolhimento por meio deste documento aqui assinado, e fica sob os cuidados da Prefeitura”, declarou Luiz Carneiro.

Agosto Lilás

Para este mês de agosto, a Prefeitura planejou diversas iniciativas para fortalecer as políticas públicas, gerar informação, capacitação e qualificação profissional. Confira a programação das próximas atividades:

Dia 10/8 (quarta-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do CAMSID.

Dias 10 a 12/8 (quarta a sexta-feira): Capacitação do Alerta Salvador para funcionárias da Limpurb, na BR-324.

Dia 11/8 (quinta-feira): Cram em Movimento na Feira Socioassistencial, em Alto de Coutos.

Dia 13/8 (sábado): Cram em Movimento na Feira Socioassistencial do Mané Dendê, no Subúrbio.

Dias 15 e 16/8 (segunda e terça-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do Cram Loreta Valadares, nos Barris.

Dia 17/8 (quarta-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do Centro de Referência Arlette Magalhães, em Fazenda Grande II.

Dia 22 (segunda-feira): Capacitação do Alerta Salvador na Guarda Civil Municipal, na Avenida San Martin.

Dias 22 a 27/8 (segunda a sexta-feira): Aula de Defesa Pessoal para Mulheres na praça do Shopping Center Lapa.