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Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em 19 de fevereiro, o reajuste anual das TUTs – Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários e Hidroviários do Estado da Bahia. Geralmente, a chamada “taxa de embarque”, como é mais conhecida, é cobrada junto com a passagem de ônibus, barcos, lanchas ou Ferry Boat.
O órgão [AGERBA] regula as tarifas dos terminais do estado da Bahia, conforme o artigo 2º, inciso X, do Decreto Estadual nº 7.426/98 (Regimento Interno da AGERBA), segundo o qual a AGERBA tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações no Estado. Ou seja, os valores são tabelados e as empresas operadoras tem que seguir.
De acordo com a Lei Estadual nº 11.378/2009, no seu artigo 23 sobre, é obrigação da AGERBA estabelecer a regulamentação econômica baseada em índices nacionais, revisando periodicamente os valores cobrados.
A Lei Estadual nº 12.044/2011 dispõe no seu artigo 26 que compete a AGERBA considerar o cálculo do IPCA e IGP-M e estabelecer o índice oficial da inflação no Brasil.
O valor das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários e Hidroviários deve ser reajustado anualmente, mas os preços estavam congelados já há alguns anos. A última mudança de preços em Valença e Cairu, por exemplo, foi em fevereiro de 2022, há exatamente 3 anos atrás.
Reajustes nas TUTs no Baixo Sul e cidades vizinhas (Rodoviárias e Terminais Hidroviários)
Em Valença, (Terminal Hidroviário e Atracadouro Ponta do Curral), Cairu (Morro de São Paulo e Gamboa), e nos Terminais Hidroviários de Camamu, o valor da TUT passará a ser de R$ 2,10.
Já nos Terminais Rodoviários de Valença e de Santo Antônio de Jesus, será cobrado R$ 2,60, mesmo valor de quem viaja por Bom Despacho, para embarque no Ferry Boat ou na compra da passagem de ônibus. A Rodoviária de Gandu também cobrará o novo valor de R$ 2,60.
Nas rodoviárias de Nilo Peçanha, Igrapiúna, Ibirapitanga, Wenceslau Guimarães e Taperoá, o passageiro vai pagar R$ 1,40, mesmo valor para embarcar nos cais de Graciosa, Galeão, Boipeba, Barcelos do Sul, Barra dos Carvalhos, Barroquinha, Barra Grande, Garapuá, Ilha do Contrato e Cairu sede.
O embarque fluvial em Jaguaripe custa R$ 1,60 e em Ituberá e Taperoá R$ 1,40.
Em Nazaré, o embarque na rodoviária passa a ser de R$ 1,60.
Nos Terminais Rodoviários de Ituberá de Camamu e de Itacaré, a tarifa agora será de R$ 2,10.
A mudança de preço passa a valer imediatamente, conforme a publicação oficial.
