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O “possível atraso” na entrega da nova rodoviária de Salvador, que não deve ter as obras entregues em 2023, vai ser apurado segundo Maurício Leiro, do Bahia Notícias, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Um processo administrativo sancionatório foi aberto pela agência, para apurar eventuais irregularidades imputadas à empresa responsável pela obra.
Os termos do contrato com o consórcio Novo Terminal Rodoviário de Salvador SPE LDTA, conjunto de empresas que atua na obra, irá ser apurado, “em virtude do possível atraso no início das obras do Novo Terminal Rodoviário de Salvador, início das obras sem apresentação da Apólice da Garantia Adicional, da Apólice de Seguro de Riscos de Engenharia tipo ‘todos os riscos’ e do Cronograma Físico-Financeiro, e intempestiva apresentação da primeira etapa do Projeto Executivo, havendo indícios de que teria descumprido as obrigações previstas”.
O anúncio de abertura do processo, obtido pelo Bahia Notícias, é assinado pelo diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique Martins. O motivo seria que o consórcio não estaria executando o que foi estabelecido no contrato, podendo estar sujeito, desde a multa, suspensão na participação de licitações, podendo chegar ao descredenciamento do sistema de registro cadastral. Uma comissão de servidores também foi formada para apurar as irregularidades imputadas.
O BN já havia divulgado que a salvação da execução da obra seria a celebração de um contrato com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para sustentação financeira da obra. Porém, recentemente, um indicativo negativo para o contrato teria sido dado à empresa por parte do governo da Bahia. Com a sinalização, a Sinart, empresa que compõe o consórcio, estaria mantendo a obra “em atividade mínima” e já poderia suspender a realização dos serviços ainda em junho, por conta da dificuldade financeira.
A promessa foi de um projeto sustentável, com um investimento de R$ 120 milhões, ainda na gestão Rui Costa (PT). As vencedoras da licitação do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador (CTRS) foram a Sinart e a AJJ Participações, com a divulgação no diário oficial acontecendo em setembro de 2019. As empresas também têm o direito de explorar comercialmente o espaço.
Além disso, o Bahia Notícias apurou com interlocutores da gestão que a Sinart aportou ao menos R$ 60 milhões durante a execução e o contrato com a Desenbahia auxiliaria em mais R$ 15 milhões para a finalização da obra. “Se a Desenbahia não fizer o aporte, eles não tem condição de entregar”, apontou um integrante das negociações. Com prazo de conclusão prorrogada, a nova rodoviária de Salvador só deveria ficar pronta em novembro deste ano. A informação foi dada pelo então secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, no final de 2022 (reveja aqui).
