Agenda política promete agitar a primeira semana de agosto

A primeira semana de agosto será cheia em Brasília, com possíveis impasses entre o governo e os parlamentares, no Congresso, e a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso.

Na Câmara, o assunto mais urgente é a ampliação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus. Os deputados têm até amanhã, último dia de validade da Medida Provisória (MP) 946, para decidir se quem perdeu o emprego poderá complementar a renda com recursos aplicados no fundo.

Caso o plenário da Câmara aprove as mudanças feitas pelo Senado no texto, tanto quem foi demitido quanto quem deixou o trabalho por vontade própria terá direito de retirar dinheiro da conta para reforçar o orçamento. Mas, se retomar a versão original, só ficará garantido o saque único de R$ 1.045, até 31 de dezembro, que pode ser feito por todos que tiverem contas vinculadas ao FGTS, ativas ou inativas. Outra possibilidade é de que até esse saque seja cancelado, o que acontecerá se os deputados não votarem a medida na terça-feira.

A terceira é a menos provável, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a pautá-la. A dúvida é como os partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro vão votar a matéria diante das sinalizações confusas do governo. Na primeira votação na Câmara, a base governista barrou a autorização de saque em caso de demissão sem justa causa, inserida pelo relator, Marcel Van Hattem (Novo-RS). No Senado, porém, o próprio líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a matéria na Casa, não só reinseriu essa permissão, como ampliou para pessoas que tenham se demitido.

Ao que tudo indica, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), não tem alternativa amanhã, a não ser aceitar o saque ampliado. Partidos que, antes, acolheram o argumento da equipe econômica de que as mudanças afetariam expressivamente as contas do FGTS, dessa vez, devem votar a favor do texto do Senado. “O ideal é aprovar com as mudanças e deixar para o presidente decidir se veta ou não, até porque o líder no Senado deixou claro que não há compromisso do Planalto com a mudança”, lembrou Van Hattem.

“A tendência é acompanhar o que foi defendido pelo líder do governo no Senado, favorecendo as pessoas nesse momento de dificuldade”, disse Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, que, na primeira votação, foi contra a ampliação do saque, assim como PP, PSL, PL, PSD, MDB. A MP 946, porém, não é vista como um teste para a nova configuração dos partidos, depois que DEM, MDB, PTB e Pros deixaram o Centrão e ganharam mais independência para encaminhamento das votações.

A aposta nos bastidores é de que, a preços de hoje, um dos testes será a reforma tributária, caso o governo insista em enviar o imposto sobre transações eletrônicas, a nova CPMF. Embora Bolsonaro tenha dado sinal verde ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para levar a ideia adiante, a discussão sofre muita resistência no Congresso. O assunto será levantado na próxima reunião da comissão mista, que discute a reforma tributária, nesta quarta-feira, e que contará com a participação de Guedes.

Fake news

Na volta do recesso, o Judiciário deve enfrentar uma série de assuntos polêmicos, a começar pela retomada da discussão sobre o foro privilegiado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e um mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, deverá decidir se mantém as decisões do colega.Além do caso do tucano, o Supremo deve julgar uma ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso das rachadinhas. A situação de Fabrício Queiroz, que teria atuado no esquema, também volta ao radar. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fisher, relator do caso, decidirá se o ex-assessor de Flávio continuará em prisão domiciliar, concedida pelo presidente da Corte, João Otávio Noronha.

Também deve ir a debate a suspensão internacional de contas do Twitter e do Facebook de bolsonaristas, discussão que faz parte do inquérito das fake news e investiga ofensas e informações falsas contra os ministros do Supremo. As duas empresas disseram que vão recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Outra pauta polêmica, no STF, é o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também no âmbito da Lava-Jato, pode ir a debate a decisão do compartilhamento completo de dados da força-tarefa com a Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão tomada por Toffoli durante o recesso. O relator, Edson Fachin, pode pedir a inclusão do assunto em pauta.